Canela,

4 de dezembro de 2024

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Comissão processante da Câmara de Vereadores emite relatório favorável à cassação de Alberi Dias

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Foto: Francisco Rocha

Documento foi protocolado nesta quinta (2), com parecer que indica falta de decoro parlamentar

A comissão processante que avalia a falta de decoro parlamentar contra o vereador Alberi Dias (MDB), após denúncia formal realizada por um eleitor canelense, protocolou seu parecer sobre o caso, na tarde desta quinta (2).

O parecer traz a fundamentação legal para a denúncia e para procedimento que está sendo realizado, bem como descreve o trabalho feito pelos membros até a votação entre os membros da comissão.

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Os vereadores Roberto Mauro Grulke (MDB) – presidente da comissão e Merlin Jone Wulff (PDT) – relator da comissão, concordaram com a procedência da denúncia.

Já o membro Mário Weirch (MDB), votou contra a procedência, justificando que o Regimento da Câmara de Canela não tipifica conduta vexatória e assim não poderia tipificar os atos de Alberi.

Com dois votos favoráveis, o parecer solicita a convocação de votação em plenário, a qual ainda não tem data marcada, porém, a votação deve acontecer dentro de 90 dias a partir da intimação do vereador, a qual aconteceu em 7 de abril, ou seja o parecer deve ser votado em plenário pela Câmara de Vereadores até 6 de julho.

Caso o parecer não seja votado até a data limite, o processo é arquivado. Ainda, será necessário que oito ou mais vereadores votem concordando com o parecer da comissão para que Alberi Dias tenha seu mandato de vereador cassado.

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Vereador será julgado por ter cometido conduta vexatória
Foto: Arquivo Folha/Reprodução