Um grupo de parlamentares protocolou projeto de lei que cria o Código de Defesa para as Mulheres Vítimas de Violência no RS. O objetivo é unificar toda a legislação sobre o tema, para fácil acesso da população gaúcha.
O Código contempla todas leis para a proteção e inclui, por exemplo, a política estadual sobre o tema, as sanções para atos de violência, a regulamentação das casas de abrigo para mulheres vítimas, entre outros pontos.
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Assinam a proposta as deputadas Any Ortiz (Cidadania), Fran Somensi (Republicanos), Patrícia Alba (MDB), Franciane Bayer (Republicanos), Silvana Covatti (PP), Sofia Cavedon (PT), Juliana Brizola (PDT), Stela Farias (PT), Kelly Moraes (PL), Zilá Breitenbach (PSDB) e Luciana Genro (Psol).
Any Ortiz e Franciane Bayer trabalharam pela articulação para a redação final do Código de Defesa, enquanto o deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), que presidiu a Comissão de Revisão Legal da Assembleia Legislativa, foi o responsável por trazer a ideia de unificar a legislação sobre o tema para as deputadas.
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Conforme Riesgo, o Parlamento vem atuando na pauta da violência contra a mulher há várias décadas, sendo possível consolidar vários textos neste Código de Defesa. O deputado também reforça que o acesso da legislação deve ser facilitado.
“Ao longo dos anos, a Assembleia gaúcha aprovou muitas leis importantes nesse tema, mas foram editadas de forma separada, não sendo possível encontrá-las em um só lugar. Por isso, realizamos essa unificação para a sociedade entender melhor as normas vigentes, em especial as medidas de proteção às mulheres vítimas de violência”, pontua Giuseppe Riesgo.
