Prefeitura tem problemas com os processos administrativos quanto à licitação e não consegue encerrar nem mesmo esta primeira etapa
Anunciada em 16 de dezembro de 2020 e iniciada em janeiro de 2021, a construção do novo quartel dos Bombeiros de Canela é mais uma das obras que seguem sem previsão para finalização por parte da Prefeitura.
Apesar de Segurança Pública ser de prerrogativa do Governo do Estado, uma parceria com Canela foi buscada para viabilizar novas e melhores instalações para os Bombeiros. Assim, a construção está sendo feita pelo Município de Canela, pois utiliza verbas do Funrebom – Fundo de reaparelhamento dos Bombeiros, o qual é gerido pela Prefeitura.
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O terreno também é da Prefeitura, mas, o tão sonhado novo quartel virou um pesadelo, devido ao fato de que a empresa vencedora da licitação não entrega a obra e tudo segue parado.
Não faltou dinheiro, pois a verba para a primeira etapa, cerca de R$ 500 mil, já estava no caixa. A empresa não cumpriu alguns requisitos e, agora, tudo tem que ser resolvido em processos administrativos, dentro da burocracia da coisa pública.
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Assim como no caso da obra da Rua Felisberto Soares, a licitação tem prazos para notificações, multas e diversos recursos, até que a empresa vencedora termine o serviço ou possa ter seu contrato encerrado com a Prefeitura.
Enquanto isso, outras verbas que vieram para os cofres municipais através de emendas parlamentares seguem paradas. Pior, algumas podem ser perdidas, além de diversas doações de empresários canelenses, que ultrapassam os R$ 100 mil, seguem sem poder ser utilizadas.
A pergunta que fica, neste caso é: se todos os municípios do Brasil seguem a mesma lei de licitações (Lei Federal 8.666/93), por qual motivo alguns conseguem ser mais céleres com as suas obras públicas e outros tem tantos problemas como os enfrentados em Canela?
CONTRAPONTO
Através do Departamento de Comunicação, a Prefeitura de Canela respondeu aos questionamentos da Folha, mensagem que transcrevemos, abaixo, na íntegra:
A arquiteta responsável pela fiscalização da primeira etapa do novo quartel dos bombeiros que se tratava da fundação, estrutura e telhado, apontou uma série de adequações que deveriam ser realizados pela empresa que vinha realizando a construção, não sendo atendida. A etapa contratada foi concluída e os reparos não realizados, o que inviabilizou o recebimento do serviço.
A empresa foi notificada e advertida diversas vezes e não cumpriu, resultando no não recebimentos de valores e rescisão de contrato.
Atualmente a Secretaria de Governança trabalha com a Procuradoria-Geral do Município para buscar uma rescisão de contrato com a empresa, que notificadas diversas vezes não assina a documentação.
Não existe prazo para andamento da obra tendo em vista todos os trâmites citados acima.
O Departamento de Projetos junto com a fiscalização da obra atuam para num futuro breve realizar as adequações apontadas que vão garantir a segurança da estrutura até então edificada.
Foto: Arquivo Folha
