Com o objetivo de agilizar e facilitar as necessidades básicas do cidadão com rapidez e eficiência, foi colocado em prática na tarde de quarta-feira (13) a Lei Municipal de Liberdade Econômica, a qual foi sancionado pelo Prefeito Constantino Orsolin, em solenidade realizada no Cidica – Centro Integrado de Desenvolvimento e Inovação de Canela.
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Na prática, o documento dispensa a necessidade de alvarás para empreendimentos considerados de baixo risco no início das suas atividades, com isso, facilitar a vida dos empreendedores, trazendo mais agilidade e desburocratização ao processo, além de regulamentar a Lei Federal n.º 13,874, de 20 de setembro de 2019.
O secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico Luciano Melo destacou que a promulgação da lei faz parte do Programa Canela Cidade Empreendedora e apresentou diversas ações desenvolvidas com a intenção de desburocratizar o serviço público “Essa Lei vem para facilitar e agilizar a abertura de novas empresas com serviço rápido e eficiente”, ponderou.
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O prefeito Constantino Orsolin disse que “Essa lei assegura aos cidadãos maiores facilidade para empreender, criar novos negócios, desburocratizar e reduzir os entraves para que os pequenos empreendedores tenham mais liberdade nas suas respectivas atividades econômicas”.
Foto: Taís Berti
