Ministério Público desmembrou inquérito policial e podem surgir novos denunciados. Veículos apreendidos serão destinados aos Bombeiros e Polícia Civil de Canela
O Ministério Público ofereceu a primeira denúncia, a qual foi aceita pelo Judiciário, com base nas 8ª e 9ª fase da Operação Cáritas, que investiga denúncias de corrupção na Secretaria de Meio Ambiente de Canela. O processo foi desmembrado e, posteriormente, novas pessoas podem ser denunciadas ao Poder Judiciário, virando réus no processo judicial, após de novas provas produzidas pelo GAECO.
Esquema criminoso nas licenças ambientais
No último dia 21, o promotor de Justiça da Comarca de São Francisco de Paula, Bruno Pereira Pereira, ofereceu denúncia por concussão contra Jackson Müller, à época Secretário de Meio Ambiente de Canela, e Anna Sílvia Lopes Fonseca, proprietária da empresa Terra Naturis e que mantinha relacionamento estreito com Jackson Müller.
A denúncia deixa claro o modo de agir do ex-secretário, depreciando o trabalho realizando pela empresa local e orientando a contratação da Terra Naturis, do qual, segundo o MP, é sócio oculto.
Três empreendimentos são citados como vítimas, todas trabalhavam com empresas locais e foram orientadas a contratar Anna Fonseca, para melhor andamento do licenciamento ambiental, por valores até três vezes maiores que praticados pelas empresas da cidade.
Estações de Tratamento de Esgoto
Jackson e os dois sócios da empresa Arcamar, Antonio Artigas do Nascimento Cavalheiro e Álvaro Tadeu de Marco, foram denunciados por contratação ilegal. Segundo a denúncia, aproveitando-se da necessidade de instalação de quatro ETEs – Estações de Tratamento de Esgoto, nos bairros Miná, Chacrão, São Luiz e no Parque do Lago, o ex-secretário se uniu com os proprietários da Arcamar para viabilizar a contratação direta, sem exigência de licitação, para a realização da obra, “com claro intuito de obter vantagem em relação a outros concorrentes”, segundo o MP.
Serviços de Geotecnia e Hidrologia
Pela contratação ilegal de serviços técnicos, foram denunciados Jackson Müller, Bruna Fioreza, à época secretária adjunta de Meio Ambiente, e o casal Angélica Souza Cenci e Thiago Peixotto de Araújo, sócios da A & T Geotecnia e Meio Ambiente.
Segundo o MP, com base no inquérito policial, a empresa que era vencedora da licitação para este serviço teve seu contrato rescindido e, no dia seguinte, a A & T já tinha contrato assinado, com caráter emergencial e de urgência, ou seja, sem concorrência pública, mesmo não havendo situação calamitosa, de emergência ou grave, acontecendo, neste sentido, no município.
Veículo de Anna Fonseca é destinado aos Bombeiros
A Justiça determinou a cedência de dois veículos apreendidos, de propriedade de Anna Fonseca, um para a Polícia Civil de Canela e outro para os Bombeiros de Canela.
Outros fatos
Outros fatos criminais cometidos por Jackson Müller, como a investigação de uma simulação de sua residência e ligação com criminosos perigosos, serão analisados na comarca de origem, neste caso, Novo Hamburgo.
