Canela,

27 de abril de 2024

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Falta de denúncias e notificações ainda é desafio no enfrentamento da violência contra a mulher

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Agosto é o mês conscientização contra todos os tipos de violência doméstica sofridas por mulheres, o Agosto Lilás

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Agosto é o mês de conscientização contra todos os tipos de violência doméstica sofridas por mulheres, o Agosto Lilás. No primeiro semestre de 2022, a central de atendimento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)  registrou 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres. 

O número de casos de violações aos direitos humanos de mulheres, acima apresentados, são maiores do que as denúncias recebidas, pois uma única denúncia pode conter mais de uma violação de direitos humanos. Os dados referem-se à violência doméstica ou familiar contra mulheres brasileiras até a primeira semana de julho de 2022.  

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A Folha de Canela inicia, nesta semana, uma série de matérias com foco na violência doméstica contra a mulher, números que, inclusive em Canela, apresentaram elevação nas notificações.

Violência física é qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde do corpo, como bater ou espancar; empurrar, atirar objetos na direção da mulher; sacudir, chutar, apertar; queimar, cortar, ferir. Já as violações sexuais consistem em qualquer ação que force a mulher a fazer, manter ou presenciar ato sexual sem que ela queira, por meio de força, ameaça ou constrangimento físico ou moral. Entre os exemplos estão obrigar a fazer sexo com outras pessoas; forçar a ver imagens pornográficas; induzir ou obrigar o aborto, o matrimônio ou a prostituição.

As violações psicológicas incluem xingar; humilhar; ameaçar e amedrontar; tirar liberdade de escolha ou ação; controlar o que faz; vigiar e inspecionar celular e computador da mulher ou seus e-mails e redes sociais; isolar de amigos e de familiares; impedir que trabalhe, estude ou saia de casa.

No âmbito patrimonial, a violência consiste em qualquer ação que envolva retirar o dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio trabalho, assim como destruir qualquer patrimônio, bem pessoal ou instrumento profissional. Entre as ações, constam destruir material profissional para impedir que a mulher trabalhe; controlar o dinheiro gasto, obrigando-a a fazer prestação de contas, mesmo quando ela trabalhe fora; queimar, rasgar fotos ou documentos pessoais.

Quanto à violência moral, esta é caracterizada por qualquer ação que desonre a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas. É também acusá-la publicamente de ter praticado crime. Os exemplos incluem xingar diante dos amigos; acusar de algo que não fez; falar coisas que não são verdadeiras sobre ela para os outros. 

Enfrentamento da violência contra a mulher

Na perspectiva do enfrentamento ao ciclo de violências, a psicóloga e doutora em sociologia  Laura Frade alerta que, por existirem diversos tipos de violência, as mulheres sentem-se ameaçadas pelo agressor mas acabam por não fazer a denúncia enquanto está em nível de violência psicológica, até que a primeira agressão física aconteça. 

Decidir por denunciar o agressor pode ser muito mais complexo para uma mulher do que os outros possam imaginar. Isso porque as mulheres tendem a colocar os interesses da família antes de si mesmas”, definiu. “A mulher até se inclui na situação, mas ela nunca é a prioridade. E – quase sempre – carrega a expectativa de que aquilo é passageiro e que ela poderá reverter a situação sem precisar denunciar”, observou. “O problema nisso é que muitas dessas mulheres não conseguem sair do ciclo de violência a tempo e, infelizmente, acabam sendo mortas pelos respectivos agressores”, ressaltou.  

A psicóloga chama a atenção da população sobre a importância de denunciar atos de violência contra a mulher, mesmo quando observados por terceiros. “Hoje é possível fazer denúncias anônimas e isso deve servir de incentivo para que, cada vez mais, a população se conscientize e ultrapasse o pensamento antigo de que “em briga de marido e mulher, não se mete a colher”, frisou.

Nas palavras da psicóloga, a sociedade brasileira precisa compreender que uma mulher em situação de violência doméstica corre risco de morte. “É fundamental que tenhamos consciência de que é preciso mudar a mentalidade e agir. Somos parte integrante nesse processo de mudança de cultura. Quanto mais nos posicionarmos, chegaremos mais perto de ser uma nação em que todos são respeitados”, orientou Frade.

Canais de denúncias

Para a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, reforçar a importância da disseminação dos canais de denúncia para todos os atos de violência contra a mulher é sempre uma oportunidade para enfrentar a subnotificação existente no país em casos de medo e dificuldade da mulher sair dos ciclos de violência.

Queremos que, cada vez mais, a informação chegue lá na ponta, até as mulheres que ainda não conhecem os nossos canais de denúncia. Sabemos que cerca de 70% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil nunca passaram pela rede de proteção. Por isso, reiteramos que o nosso Ligue 180 funciona 24h por dia, inclusive por WhatsApp”, enfatiza a gestora.

Sob a gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Ligue 180 é um canal de atendimento exclusivo para mulheres, em todo o país. Além de receber denúncias de violência, como a familiar ou política, o serviço compartilha informações sobre a rede de atendimento e acolhimento à mulher em situação de violência e orienta sobre direitos e legislação vigente. 

O Ligue 180 pode ser acionado por meio de ligação, site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) – https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh, aplicativo Direitos Humanos Brasil, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. 

Em Canela

Canela conta com o Posto da Mulher da Polícia Civil, um espaço especializado no atendimento à mulheres vítimas de violência. As denúncias ou busca de atendimento podem ser feitas no (54) 3282-1212 ou no WhatsApp (54) 9.9614-4216. A denúncia também pode ser anônima.