O Cine Embaixador é um patrimônio privado, organizado numa sociedade anônima, onde, no passado, centenas de pessoas físicas e jurídicas da comunidade aportaram recursos para reformas no Palácio dos Festivais, e se creditaram em ações de acordo com o valor investido, à época. O Município também participou desse investimento, e como tal também se creditou de ações. Contudo, ainda que seja o maior acionista, não participa da administração da empresa, que é regida por um Conselho de Administração, composto por alguns desses acionistas, que tomam as decisões sobre a administração do patrimônio até os dias atuais.
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Em 2015, através da aprovação da Lei Municipal nº 3.379/2015, a Administração Pública iniciou o processo para comprar ações ordinárias do Cine Embaixador, com o objetivo de aumentar sua participação societária, buscando alcançar o controle acionário para poder assumir a gestão dentro do interesse público.
Esse processo acabou sendo interrompido por alguns anos e foi retomado em 2021 pela atual gestão. Após análise jurídica preliminar, em abril de 2022 foi aberto um edital de chamamento público para manifestação prévia dos 209 acionistas, os consultando sobre o interesse em vender ações. Em etapa complementar, foi postado esta semana um ofício dirigido a todos os acionistas cujos endereços foram localizados, com a lista de documentos a serem providenciados para efetivar a venda. O valor ofertado pelo município por cada ação foi de R$ 0,22 e o pagamento respectivo aos credores está previsto para até 30 (trinta) dias da entrega dos documentos na Secretaria da Fazenda.
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Segundo a secretária da Fazenda, Sônia Molon, a maior preocupação do Poder Público em relação ao Cine Embaixador é preservar este importante patrimônio cultural no interesse público “O Cine é um patrimônio cultural inestimável, símbolo de um dos maiores eventos públicos do Município, o Festival de Cinema, e ainda um dos pontos turísticos mais visitados e fotografados do município. Precisa de manutenções urgentes, para sua conservação e segurança, além de retomar eventos culturais de interesse público”
A previsão é que, até final de 2022, o município consiga alcançar o controle majoritário e, a partir de 2023 tornar a gestão do Cine Embaixador pública.
Crédito: Ascom/PMG
