Prefeito de Canela e Presidente da Amserrra esteve na capital federal de segunda a quarta-feira
Os gestores municipais foram convocados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para participar de mobilização antes do final dessa legislatura do Congresso Nacional, como forma de intensificar as articulações com deputados e senadores e avançar em pautas fundamentais da gestão local. A mobilização Municipalista ocorreu na terça-feira (18.10) na sede da entidade, em Brasília.
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O Prefeito de Canela e presidente da Amserra – Associação de Municípios de Turismo da Serra Constantino Orsolin disse que no encontro foram tratados a busca pela aprovação de mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para aumento dos recursos e com forma de auxiliar no custeio de pisos salariais instituídos. Também lutam pela aprovação de PEC que proíba a criação de novos encargos (despesas) para os Municípios sem definir de onde sairão os recursos, estes estão entre os principais pleitos do movimento municipalista.
A pauta da mobilização também inclui à atualização dos valores da merenda escolar repassados pela União aos Municípios, para o exercício de 2023. O estabelecimento de critérios de atualização do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); a possibilidade de entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC); e a derrubada de vetos relativos à compensação que causam impacto nos recursos vinculados à Saúde e à Educação.
“Nosso desejo foi garantir que as pautas votadas em Brasília e que geram despesas para os municípios, sejam também acompanhadas das fontes pagadoras. Não estamos lutando contra ninguém, e sim a favor dos municípios e diretamente fazendo a defesa verdadeira da população, pois são nas cidades que o povo vivencia e busca acessar os serviços públicos”, pontuou o Prefeito Constantino Orsolin.
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Movimento Municipalista aprova carta a ser entregue aos candidatos à presidência da República
A carta do Movimento Municipalista brasileiro aos candidatos à presidência da República foi aprovada pelos mais de 500 gestores reunidos no final da manhã desta terça-feira, 18 de outubro, durante a Mobilização Municipalista. O documento conclama aos candidatos para que se comprometam com o conjunto de estratégias que são imprescindíveis ao fortalecimento dos Municípios e essenciais ao desenvolvimento sustentável brasileiro, apresentados pelo movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
