Canela,

23 de maio de 2024

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2022 – Publicação Legal

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Prefeitura Municipal de Canela, RS

O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no art. 48, I, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, torna público a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO no dia 26 de outubro de 2022, com início às 10h30min, a qual será realizada na Câmara Municipal de Vereadores, para participação popular no processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.

1. LOCAL DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: Câmara Municipal de Vereadores, Rua Dona Carlinda, 485, Canela, RS.

2. DATA E HORÁRIO: Início às 10h30min do dia 26 de outubro de 2022.

Atendendo a princípios da Administração Pública, consagrados em textos legais, e no Decreto Municipal nº 6.693, de 17 de maio de 2013, fazemos chamamento público para a participação popular no processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.

Canela, 14 de outubro de 2022.