Lei da Gestão Democrática foi aprovada pela Câmara de Vereadores
A Prefeitura de Canela, por meio da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, realizará a indicação de diretores para exercer o cargo de diretor nos educandários da rede municipal, a fim de garantir uma escola democrática, representativa e que atenda os anseios da comunidade.
O processo de indicação do diretor escolar possibilitará que alunos, pais e servidores possam indicar quem fará parte da lista a ser enviada ao executivo. A indicação ocorrerá em 17 de novembro.
O projeto de lei que define o processo de Gestão Democrática foi aprovado pela Câmara Municipal de Canela e sancionado pelo prefeito Constantino Orsolin através da Lei nº 4.709, de 5 de outubro de 2022.
RECEBA GRATUITAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS NO SEU WHATSAPP
De acordo com a Secretária Municipal de Educação, Janete da Silva Santos, a nova legislação, junto ao Plano de Carreira do Magistério, também especifica critérios técnicos e de desempenho para candidatura, são eles: ter licenciatura na área da educação, ser servidor estável com curso específico na área do magistério, não estar respondendo a processo administrativo disciplinar e/ou sindicância e formação em Curso de Gestão Escolar.
“Este é um dos compromissos assumidos pela gestão e que estamos conseguindo dar andamento agora, que já passou a parte mais crítica da pandemia. É o que chamamos de gestão democrática, ou seja, pais, alunos, professores e todos que fazem parte da comunidade escolar participando do processo de escolha desse gestor. Afinal, são eles que têm esse contato mais próximo no dia a dia”, explica Janete.
O prefeito Constantino Orsolin reforça que é através do processo de indicação que prevalece a vontade da comunidade escolar, conforme as carências e anseios que são particulares de cada unidade. “Essa é a maneira de trazer mais envolvimento dos servidores e da comunidade com a escola e, consequentemente, com o aprendizado dos alunos. Além de fortalecer o compromisso por parte do diretor, permite a cobrança e estabelece a corresponsabilidade de todos que participaram do processo de escolha”, acrescenta o chefe do executivo canelense.
Conforme a nova legislação, os diretores permanecerão em exercício no cargo pelo período de três anos consecutivos, a contar da data da posse, podendo ser reconduzidos, uma única vez, por mais três anos, mediante indicação em novas eleições.
PARA ENTENDER MELHOR
A escolha dos diretores faz parte da meta 19 do Plano Nacional de Educação que discorre sobre a Gestão Democrática nas escolas públicas. Essa condução assegura a participação da comunidade nas escolas por meio de vários segmentos: Conselho Escolar, Círculo de Pais e Mestres, Grêmio Estudantil e consulta à comunidade escolar a fim de nomear diretores das escolas. A indicação de diretores pela comunidade é uma novidade na rede canelense e dará ao executivo um indicativo para a escolha dos próximos gestores escolares.
O processo de indicação de diretores está em andamento e a comunidade escolar terá o dia de elencar o nome no dia 17 de novembro.
RECEBA AS NOSSAS NOTÍCIAS AGORA TAMBÉM PELO TELEGRAM
Para conduzir e dar transparência a este processo foram criadas dentro de cada escola comissões organizadoras, as comissões são as responsáveis por conduzir o processo.
No certame se gera uma lista tríplice (para escolas com mais de 100 alunos) e dupla (para escolas com menos de 100 alunos) e está lista será encaminhada a Secretaria de Educação e por meio desta ao Executivo.
A Lei da Gestão Democrática estabelece alguns critérios para a candidatura e o magistério público municipal possui legislação própria, com critérios específicos, que regulamenta a investidura no cargo de diretor de escola, tais legislações servirão de amparo para a escolha dos próximos diretores das escolas municipais de Canela, que são 13 de ensino fundamental e 10 de ensino infantil.
A divulgação dos nomes escolhidos entre as indicações por parte do executivo ainda não tem data definida.
