Sessão extraordinária ocorreu nesta quarta-feira, dia 16
Após mais de um ano de discussões, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 002/2022, que institui o Plano Diretor de Gramado, foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores. Uma sessão extraordinária ocorreu no início da noite desta quarta-feira, dia 16, especialmente para colocar em votação o projeto considerado o mais importante da década. Na ocasião, os parlamentares enfatizaram a importância das discussões com a sociedade em geral, legitimando a participação popular, e também a contratação dos especialistas, realizada pelo Poder Legislativo, para as análises jurídicas e técnicas do PLC, respondendo, assim, questionamentos oriundos do Ministério Público (MP) em relação ao Plano.
Para o presidente da Câmara, Renan Sartori (MDB), a expectativa já era pela aprovação unânime. “Todos os pontos de dúvidas foram pacificados, todas as ideias de emendas foram trazidas antes. Foi um trabalho que, como presidência, tivemos a incumbência de realizar, fazendo esse elo entre Câmara de Vereadores, Executivo, MP e Comissão do Plano Diretor. Entendemos que nosso trabalho surtiu efeito”, avalia Renan.
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O presidente ressalta que o Plano Diretor foi pensado sendo um projeto que conserva a paisagem e belezas naturais de Gramado, com instrumentos para crescer, evoluir, mas com balizadores de regramento, ordenamento e sustentabilidade. Entre os principais pontos que o projeto impactará na cidade, Renan ressalta a questão da habitação social e dos Projetos Urbanísticos Relevantes.
“Teremos regramentos tanto para a regularização de áreas já ocupadas, como também contrapartidas de construtores através da lei do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), sendo uma proposta mais isonômica e de forma que seja efetiva, visando resolver problemas históricos da nossa cidade.
Temos também 24 Projetos Urbanísticos Relevantes que têm prazo para que aconteçam, para que sejam implementados e que vieram para solucionar problemáticas antigas da cidade”, exemplifica.
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Outro aspecto de destaque é em relação aos usos admitidos, permitindo a instalação de negócios que antes não podiam se instalar em algumas áreas fora do Centro nos bairros. “A ideia é descentralizar a cidade, tinham bairros lindeiros ao Centro que não podiam várias atividades e esse novo Plano permite, dentro de um conceito de cidade compacta e com bairros autossustentáveis, sem precisar da área central para tudo. Digamos, assim, que é uma correção que estamos fazendo para que todos os bairros possam ter profissionais autônomos, por exemplo, que não causam impacto, mas atendem a população, contribuindo também com nossa mobilidade urbana, ponto muito pensado nesse projeto”, conclui.
