Canela,

16 de junho de 2024

Anuncie

Câmara de Vereadores de Canela recebe bom público em Audiência Pública sobre o REURB

Compartilhe:

Na tarde desta quinta-feira, 23, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), havia solicitado, a realização de uma Audiência Pública para debater junto à comunidade o projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB), que é o procedimento por meio do qual, garante através da constituição, o direito à moradia dos cidadãos, daqueles que residem em assentamentos informais e irregulares, localizados nas áreas urbanas.  

RECEBA GRATUITAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS NO SEU WHATSAPP

Estiveram presentes na audiência os vereadores Joãozinho Silveira, Carmen Lúcia Seibt de Moraes, Felipe Caputo, Roberto Grulke, Emilia Fulcher e Andresa da Conceição. Além deles, os Secretários de Assistência Social e de Governo, Artur Pacheco e Gilmar Ferreira, respectivamente, representaram o Poder Executivo.  

Atualmente em Canela diversas áreas espalhadas pelo município estão irregulares, o que leva os moradores destas localidades a não terem um direito legal adquirido para solicitarem acesso a infraestrutura essencial e digna prevista na Constituição, como alguns serviços básicos, por exemplo água tratada, esgoto, luz, transporte público etc.  

RECEBA AS NOSSAS NOTÍCIAS AGORA TAMBÉM PELO TELEGRAM

Então o REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.  

Em suas falas tanto os vereadores, como os secretários, mostraram aos presentes a grande importância da aprovação desta lei pela Câmara de Vereadores nos próximos dias.