O programa Devolve ICMS do governo do Estado do Rio Grande do Sul mantém a concessão e o pagamento do benefício a famílias de baixa renda para o ano de 2023. Neste mês de fevereiro foram incluídas novas famílias, que já podem retirar o Cartão Cidadão no Banrisul. Quem possui Cadastro Único pode conferir se faz parte do programa e se o cartão de fato está disponível no site https://devolveicms.rs.gov.br/participacao.
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Em Canela, a retirada do Cartão Cidadão deve ser realizada junto à agência do Banrisul (praça João Corrêa, 10), onde o titular precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto e número de CPF.
O Devolve ICMS é uma iniciativa de justiça tributária, ou seja, é o retorno do valor equivalente ao imposto pago por estas famílias na aquisição dos itens de subsistência, como alimentação por exemplo. É concedido a famílias inscritas no Cad Único recebam o Bolsa Família ou aos titulares que tenham algum dependente matriculado no Ensino Médio da rede estadual.
A iniciativa também visa incentivar a cidadania fiscal, fomentando maior emissão de notas fiscais e consequente elevação na arrecadação do Estado. Por isso, famílias beneficiárias do programa que solicitam CPF na nota fiscal ao fazer suas compras recebem um acréscimo no valor da parcela e concorrem a prêmios se inscritas no programa Nota Fiscal Gaúcha.
Em Canela, 1944 famílias recebem o benefício (dados de novembro/2022).
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O depósito do benefício às famílias é realizado a cada três meses (janeiro/abril/julho/outubro), em parcelas de R$ 100,00 (R$ 400,00 no ano). Para acompanhar o valor disponível em conta pode ser utilizado o aplicativo Banricard, que é facilmente baixado no celular. O Cartão Cidadão funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado em diversos estabelecimentos comerciais, como supermercados e farmácias.
Mais informações pelo site https://www.devolveicms.rs.gov.br/inicial ou telefone 0800 541 2323.
