Canela,

12 de abril de 2024

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Termo de cooperação em prol da comunidade afrodescendente será assinado pelo Poder Executivo e Defensoria Pública

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Em ato inédito no estado, o Município de Gramado e a Defensoria Pública do RS assinarão um termo de cooperação a fim de executar políticas públicas em prol da comunidade gramadense. O principal objetivo é tornar a cidade ainda mais acolhedora através do incentivo à participação da população negra, em condição de igualdade, na vida econômica, social, política e cultural, além de promover a valorização da herança cultural e a participação da população negra na história da região.

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O documento construído pela Procuradoria-Geral de Gramado e pela Defensoria Pública do RS contabiliza oito parágrafos com considerações, além de sete cláusulas com compromissos do Poder Público. As ações desenvolvidas a partir da assinatura do termo envolvem a Secretaria da Administração, da Cultura e do Turismo, através da capacitação dos servidores municipais, inserção de artistas negros e pardos nos eventos públicos, abordagem da temática antirracista em diversas atividades, inclusão da história e referências culturais negras e pardas nos pontos turísticos do município, entre outros.

O termo também estabelece um fluxo de atividades, no sentido de que, a partir do momento em que a Defensoria Pública de Gramado receber qualquer denúncia de discriminação racial, encaminhará ofício ao Município, dando conhecimento a respeito deste atendimento, requerendo a adoção de medidas administrativas, quando estas forem necessárias.

Vale ressaltar que o Poder Executivo de Gramado já realiza ações referentes à este tema antes mesmo da assinatura do acordo. “A Secretaria da Cultura debateu o tema étnico racial durante o Festival Internacional Literário de Gramado – FiliGram e no museu resgatado do Major Nicoletti há uma sala específica contando sobre a chegada de imigrantes afros na região, por exemplo”, destaca a procuradora-geral do Município, Mariana Melara Reis.

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O termo será assinado no dia 21 de março, às 12h, na Prefeitura de Gramado. A data foi escolhida por ser o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, de acordo com Organização das Nações Unidas (ONU) e por marcar também o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, instituído recentemente através da Lei 14.519/23.

Crédito: Ascom/PMG