Projeto de Lei proposto pelo poder executivo foi aprovado na quinta-feira, 16 de março
Aprovado pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul na quinta-feira, 16 de março, Projeto de Lei nº 26/2023, contido no Processo nº 35/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza o estabelecimento de convênio entre Prefeitura e Fundação Universidade de Caxias do Sul – mantenedora da UCS – em regime de mútua cooperação. O objetivo é viabilizar serviços de plantão médico-veterinário, exames e internação de animais resgatados pelo Departamento de Saúde Animal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Caxias do Sul (SEMMA). A proposta inclui a esterilização cirúrgica de caninos e felinos pertencentes a tutores de baixa renda ou que não possuam tutor, para fins de controle populacional.
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A partir da aprovação, a UCS aguarda iniciativa do poder público sobre o efetivo interesse em implementar, através do Instituto Hospitalar Veterinário, o atendimento médico-veterinário. A prestação de serviços demanda celebração de contrato, em que se determinarão detalhes sobre sua oferta. O encaminhamento dos animais para atendimento e o pagamento pelos serviços serão de total responsabilidade da Prefeitura Municipal, através da Secretaria do Meio Ambiente.
O projeto de lei encaminhado pelo poder executivo municipal à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, no dia 27 de fevereiro, considera a demanda represada pelo tipo de atendimento. O objetivo é estruturar as atividades de preservação da saúde e do bem-estar animal através da prestação dos serviços na área.
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Estrutura em Saúde Animal
Referência na área, a Universidade de Caxias do Sul conta com um Complexo de Saúde Animal que inclui um Instituto Hospitalar Veterinário, inaugurado em 2022, como um dos maiores complexos de saúde animal do Rio Grande do Sul; uma unidade móvel; o Zoológico da UCS, centro de recuperação e abrigo de animais silvestres apreendidos em cativeiro ilegal ou encontrados debilitados, feridos ou órfãos, destinados protocolarmente pelos órgãos ambientais; Escola Experimental; e interface com o Museu de Ciências Naturais, além dos lagos da Instituição e sua biodiversidade. Os espaços unem qualificação em Medicina Veterinária, prestação de serviços, pesquisa e inovação.
