Cumprindo prisão preventiva desde 14 de dezembro, quando foi deflagrada a 10ª fase da Operação Cáritas, o ex-secretário de Turismo de Canela, Ângelo Sanchez, obteve a revogação de seu acautelamento na tarde de hoje.
Basicamente, o que se entende da decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela, Vancarlo Anacleto, é que a demora do Ministério Público em formular novas denúncias contra o ex-secretário gerou a soltura.
“No caso, embora o réu Ângelo seja apontado como um dos mentores de um grande esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e particulares, sendo indiciado pela Autoridade Policial pela prática de vários crimes, o que se tem contra ele, até então, são apenas duas denúncias, sendo que apenas este processo está em fase final, prestes a ser julgado”, disse o magistrado em sua decisão.
“Ocorre que a prisão preventiva não é uma pena antecipada. Para que haja sua manutenção, necessária a análise periódica da presença de seus requisitos, dentre os quais o da proporcionalidade. Ainda que haja complexidade na apuração dos fatos, com várias diligências a serem realizadas, não há como afastar a alegação de excesso de prazo para formação da culpa”, escreveu Vancarlo.
Ângelo segue sendo julgado em dois processos de crimes contra a administração pública e por este motivo, a Justiça impôs algumas restrições para que ele deixasse o Presídio de Canela:
a)- Recolhimento diário ao domicílio entre 19hs e 07 horas, não podendo ausentar-se do município de sua residência sem prévia autorização judicial;
b)- Proibição de mudar de endereço sem prévia autorização judicial;
c)- Proibição de contratar com qualquer entidade pública, seja de que nível for;
d)- Proibição de contato com testemunhas; e)- Apresentação mensal em juízo, com comparecimento a todos os atos do processo;
Chama a atenção que o MP não apresentou contrariedade ao pedido.
O Ministério Público de Canela segue sem um promotor titular, apesar de a cidade ser a mais populosa da região. Recentemente, um novo promotor foi designado para a comarca, mas o mesmo deve assumir suas funções apenas no mês de maio.
Atualmente, quatro promotores de outras comarcas dividem os processos de Canela. Os da Operação Cáritas estão a cargo do promotor titular de São Francisco de Paula.
