O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou nesta segunda-feira (24/4), de maneira unânime, a elevação das Comarcas de Campo Bom, Canela, Canguçu, Charqueadas, Encantado, Estância Velha, Gramado, Itaqui, Marau, Panambi, Parobé, Santo Antônio da Patrulha, São Sebastião do Caí, Três de Maio e Três Passos para entrância intermediária. A Presidente do TJ, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, parabenizou as lideranças, autoridades locais e dirigentes da OAB nas 15 Comarcas pela conquista, destacando, porém, que já se tratava de um projeto da atual Administração, estabelecido pelo planejamento estratégico traçado. “A partir de agora já temos condições do encaminhamento da matéria para o Legislativo a fim de que o projeto seja votado pelos parlamentares”, concluiu a magistrada.
O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti, que foi o relator do projeto, lembrou que a matéria já havia sido aprovada pelo Conselho da Magistratura, no começo deste mês de abril, bem como pela de Comissão Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJE). Segundo ele, a iniciativa foi realizada após aprofundados estudos feitos pelo Colégio de Juízes-Corregedores e busca adequar a organização judiciária do Estado à realidade das comarcas, refletindo de forma positiva entre magistrados e servidores na prestação jurisdicional. “Tal iniciativa do Poder Judiciário irá contribuir para o crescimento e desenvolvimento social e econômico de todas as regiões do Estado, elevando comarcas de entrância inicial para intermediária”, disse ele.
O Presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, fez a sustentação oral na tribuna e agradeceu o empenho da atual Administração no encaminhamento do projeto e dos magistrados do Órgão Especial pela aprovação da matéria.
Com isso, abre-se a possibilidade de aumento da estrutura dos serviços judiciais e extrajudiciais, com criação de outras vara e designação de novos juízes, promotores e servidores para Gramado e Canela, assim como nas outras comarcas que receberam a promoção.
