O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA abriu no dia 08 de maio as inscrições para candidatos a Conselheiros Tutelares de Gramado. A inscrição é gratuita e deve ser realizada pessoalmente pelo candidato até o dia 01 de junho de 2023 junto a Secretaria da Cidadania e Assistência Social, situada na Rua Getúlio Vargas, 484, Bairro Piratini, Gramado, de segunda à sexta-feira no horário das 08h30 às 11h30 e das 14h às 17h.
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São atribuições do Conselheiro Tutelar atender as crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados, aconselhar os pais ou responsáveis aplicando as medidas previstas em Lei. O Conselheiro Tutelar exercerá suas funções durante todo o horário de expediente do Conselho Tutelar, de segunda a sexta–feira, das 8h às 11h45 e 13h30 às 17h45, além de atuar em regime de plantão durante 24h, inclusive nos finais de semana.
Após o término das inscrições, os candidatos passarão por prova escrita, exame psicológico. A eleição será através de voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos do Município, conduzida pelo COMDICA e fiscalizada pelo Ministério Público.
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Vale ressaltar que o exercício da função de Conselheiro Tutelar requer dedicação exclusiva, sendo vedado o exercício simultâneo de qualquer outro cargo, emprego ou função pública ou privada.
Mais informações no edital: https://bit.ly/3VErLzD
Crédito: Ascom/PMG
