A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou por sete votos o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 42/2023, na sessão desta segunda-feira, dia 3, que institui no Município de Gramado a implantação do Chimarródromo Municipal e autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de uso de espaço público, com Mensagem Retificativa 11/2023.
Nos chimarródromos, a população disporá gratuitamente de água filtrada, quente e gelada para consumo próprio e para animais, 24 horas por dia. Os chimarródromos contarão com projeto arquitetônico aprovado pelo Município e serão implantados por empresas interessadas, mediante contrato de concessão.
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Os mesmos serão instalados, inicialmente, no Lago Joaquina Rita Bier, no Lago Negro, na Praça das Etnias, na Praça Major Nicoletti, na Vila Olímpica e no complexo do Perinão. Será permitida a exposição de material publicitário nos chimarródromos, mediante apreciação e aprovação prévia do Conselho Municipal de Publicidade e Propaganda (COMPRUG). De acordo com o projeto, será permitida a ativação de marca de apenas uma empresa por equipamento.
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A remuneração da concessão ao Município se dará mediante o repasse de percentual do valor arrecadado com toda a venda de espaço publicitário, a título de outorga de imagem. A empresa concessionária deverá reservar e executar o percentual mínimo de 10% para publicidade de uso exclusivo do Poder Público nos Chimarródromos.
O PLO foi aprovado por todos os parlamentares presentes na sessão. O vereador Renan Sartori (MDB) se ausentou do encontro por motivos de saúde e o presidente Rodrigo Paim (MDB), que substitui Celso Fioreze (PSDB) durante sua licença, vota apenas em caso de desempate.
