A Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação e o Conselho Municipal de Assistência Social promovem, no dia 26 de julho das 13h às 17h no CIDICA, a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social. Nesta edição, a Conferência traz para o debate o tema a “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
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A Conferência visa avaliar a política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema, reafirmar o compromisso de todos os envolvidos com a lei orgânica da Assistência Social e discutir as responsabilidades do poder público e do conselho na efetivação dessa política.
Podem participar da Conferência organizações da sociedade civil, representações de governo, trabalhadores em assistência social e usuários dos serviços assegurados pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS)
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EIXOS
Para favorecer o debate no processo conferencial, foram organizados cinco eixos:
– Financiamento e orçamento de natureza obrigatória como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidade dos entes federativos, garantindo os direitos socioassistenciais, além de contemplar as especificidades regionais do país.
– Controle Social para a qualificação e estruturação das instâncias de controle social com diretrizes democráticas e participativas.
– Articulação entre segmentos: como potencializar a participação social no SUAS?
– Serviços, programas e projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS.
– Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Mais informações 3282.5140.
