Canela,

17 de maio de 2024

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Administração Municipal já pagou mais de meio milhão da dívida do HCC

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Valores quitados são referentes aos últimos quatro meses, após acordo firmado com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

A Administração Municipal de Canela, que está a frente da intervenção do HCC – Hospital de Caridade de Canela desde o dia 23 de abril de 2019, segue empenhada em melhorar a infraestrutura da casa de saúde e os serviços disponibilizados à população. Após o acordo firmado junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para o pagamento das dívidas do HCC, no primeiro semestre deste ano, a Prefeitura de Canela segue destinando recursos mensalmente à instituição para honrar os compromissos financeiros e dar continuidade ao atendimento qualificado oferecido à comunidade. Nos últimos quatro meses foram pagos R$ 554.205,16 referentes a dívidas de FGTS – Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, débitos previdenciários e não ajuizados, além de honorários advocatícios e outros déficits.

O prefeito Constantino Orsolin lembra que a dívida do HCC acumulada ao longo das últimas décadas chegou a quase R$ 24 milhões, mas com um trabalho detalhado de negociação e revisão judicial, o valor chegou a R$ 5.901.000,00, representando uma redução de 75%. “Este não é um compromisso meu ou da atual Administração, é uma responsabilidade de todos aqueles que passarem pelo Poder Executivo nos próximos anos. Como gestores públicos temos este dever com a sociedade canelense”, destaca Orsolin, lembrando que no acordo mais extenso foi estipulado um prazo de 145 parcelas para pagamento. “Conseguimos uma redução extremamente significativa nas negociações e mesmo assim tivemos vereadores da oposição que foram contra esta proposta. Não vamos admitir que façam politicagem em cima de um assunto tão importante como a saúde pública”, avalia o prefeito Constantino Orsolin.

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FGTS E OUTROS SERVIÇOS

A assessora jurídica do hospital, Rosilá Salbego, destaca que um dos débitos mais significativos está relacionado ao FGTS, no qual no mês de maio foi quitado um valor de R$ 152.647,49 referente a rescisões atrasadas. Já a partir de junho o valor pago mensalmente ao FGTS passou a ser um pouco superior a R$ 9.400,00.

O secretário de Saúde e interventor do HCC, Leandro Gralha, lembra que além do acordo com PGFN, a administração do hospital também está conseguindo cumprir compromissos com outras empresas e instituições financeiras que prestam serviços para o Hospital de Canela como a RGE – Rio Grande Energia, a With Martins e o Banrisul. “Estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance para oferecer uma saúde de qualidade a todos, independente da classe ou condição social. Aproveito para agradecer ao prefeito Constantino Orsolin que coloca a saúde como prioridade, aplicando recursos sempre que necessário”, comenta Leandro Gralha.

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PAGAMENTOS/TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS:

Abril

  • Débitos não previdenciários: R$ 15.925,50 (parcela 1/145);
  • Débitos previdenciários: R$ 40.776,18 (parcela 1/60);
  • Total: R$ 56.701,68

Maio

  • Débitos não ajuizados: R$ 51.983,48 (parcela única);
  • Débitos não previdenciários: R$ 16.084,76 (parcela 2/145);
  • Débitos previdenciários: R$ 41.183,95 (parcela 2/60);
  • FGTS: R$ 31.271,95 (parcela única);
  • FGTS Rescisório + Entrada: R$ 152.647,49 (parcela 1/105);
  • Honorários Advocatícios: R$ 22.991,51 (parcela 1/12);
  • Total: R$ 316.163,14

Junho

  • Débitos não previdenciários: R$ 16.263,13 (parcela 3/145);
  • Débitos previdenciários: R$ 41.640,64 (parcela 3/60);
  • FGTS Rescisório: R$ 9.451,40 (parcela 2/105);
  • Honorários Advocatícios: R$ 22.991,51(parcela 2/12);
  • Total: R$ 90.346,68

Julho

  • Débitos não previdenciários: R$ 16.433,53 (parcela 4/145);
  • Débitos previdenciários: R$ 42.076,95 (parcela 4/60);
  • FGTS Rescisório: R$ 9.491,77 (parcela 3/105);
  • Honorários Advocatícios: R$ 22.991,51 (parcela 3/12);
  • Total: R$ 90.993,76

TOTAL DO ABATIMENTO DA DÍVIDA DO HCC: R$ 554.205,16