Estão abertas as inscrições do processo seletivo para as vagas de juiz leigo (01), conciliador criminal (01) e cível (01) na Comarca de São Francisco de Paula, localizada no Nordeste do Estado. As inscrições devem ser feitas até esta sexta-feira (25/08).
Para conferir as informações e orientações , acesse o link do edital, publicado no Diário da Justiça Eletrônico:
EDITAL N.º 01/2023– CONCILIADOR CRIMINAL, CONCILIADOR CÍVEL E JUIZ LEIGO
Juiz leigo
Tem como atribuições presidir audiências de conciliação, audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; proferir parecer, em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetido magistrada(o) presidente da unidade de juizado especial onde exerça suas funções, para homologação por sentença.
Conciliadores
O Conciliador Criminal desempenha as suas atribuições nas audiências preliminares sob a orientação e supervisão do juiz togado presidente do JECrim, a quem caberá o poder de polícia.
Nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda, cabe ao conciliador cível, supervisionado pelo Juiz de Direito, conduzir as audiências. O pagamento é de uma URC por acordo homologado.
O exercício das funções de conciliador, assim como a de juiz leigo, é considerado de relevante caráter público e sem vínculo empregatício ou estatutário com o Tribunal de Justiça.
