Canela,

27 de abril de 2024

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CCJ-R realiza Audiência Pública sobre alteração no Plano Diretor de Canela

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Nesta terça-feira, 12, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ-R), formada pelos vereadores Jerônimo Terra Rolim, Carla Reis e Carmen Lúcia Seibt de Moraes, convocou uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 07/2023, que “Insere dispositivo à Lei Complementar nº 32, de 19 de junho de 2012, que Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal PDM, que abrange todo o território do Município de Canela, Rio Grande do Sul”.

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Estiveram ainda presentes os vereadores José Vellinho Pinto e Emilia Fulcher, além do Secretário de Meio Ambiente, Alfredo Schaffer e do Secretário de Governo, Jonas Bohn Bernardo.  

Durante a reunião o vereador Jerônimo Terra Rolim lembrou que este é um projeto que necessitava de muito mais debate dentro da Casa Legislativa, mas que por pedido do Poder Executivo e anseio da comunidade, a Comissão adiantou trabalhos para tentar deixar o projeto apto para votação o quanto antes. Além disso, Rolim lembrou que o (PLC) está muito genérico em sua redação, o que pode abrir margem para problemas futuros.  

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Com base nisso, a Comissão está analisando a possibilidade de redigir uma emenda para buscar sanar algumas destas questões para conseguir em tempo hábil deixar o projeto mais completo e englobando todas as questões necessárias e de grande importância para Canela.