A Câmara de Vereadores de Canela convocou sessão extraordinária, marcada para esta sexta (19), com três projetos de lei na pauta, os quais possuem o seguinte teor:
PLO 01/2024: Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, subsídios dos Conselheiros Tutelares, bolsa-auxílio e auxílio-transporte dos estagiários, complementos de provento dos aposentados e pensionistas, e aos Agentes Políticos do Município de Canela.
PLO 02/2024: Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão anual ao benefício Auxílio-alimentação a todos os servidores do quadro efetivo, temporário e dos cargos em comissão em atividade na Administração Municipal de Canela.
PLO 03/2024: Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão anual ao benefício Auxílio-transporte a todos os servidores do quadro efetivo, temporário e dos cargos em comissão em atividade na Administração Municipal de Canela.
A revisão geral anual é baseada no IPCA, índice oficial da perda inflacionária, que, neste ano e para estes projetos, é de 4,62%.
A sessão extraordinária é necessária pois, como estes valores impactam o orçamento municipal e devem ser pagos já referentes aos salários de janeiro, precisam ser votados dentro deste mês. Como o recesso da Câmara de Vereadores de Canela, tradicionalmente, é em janeiro, todos os anos estes projetos são votados em sessão extraordinária. A tendência é que sejam aprovados por unanimidade, sem maiores debates.
