O Ministério Público de Canela, através do promotor Max Guazzelli, abriu Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas, para acompanhar os desdobramentos do processo de venda do Centro de Feiras de Canela.
O documento, datado deste domingo (18), faz parte de um protocolo que tramita na Promotoria de Canela, desde agosto de 2022, quando ainda era apenas uma notícia de fato.
Algumas diligências foram listadas, com urgência, pretendendo elucidar questões sobre a participação e pareceres de órgãos como o Conselho Municipal do Plano Diretor e se as avaliações dos imóveis seguem uma metodologia adequada.
Além disso, o MP acompanha o processo de alienação de outros imóveis, como Teatrão, Casa de Pedra, ruínas do cassino e rodoviária. O órgão ministerial afirma, no procedimento, que a alienação (venda ou permuta dos imóveis), “importaria numa série de ganhos ambientais, urbanísticos e sociais, o que, em tese, é bem-vindo”, mas solicita diversos esclarecimentos “das contrapartidas que advirão de tais concessões e alienações e respectivas licitações, tendo em vista as necessidades de implementação legal das políticas públicas municipais”.
A Câmara de Vereadores de Canela realiza audiência pública sobre o PL 73/2023, que trata da venda do Centro de Feiras. Após parecer das comissões, o projeto deve ir à votação no plenário. Desdobramentos do processo podem acontecer antes mesmo da audiência.
Atualmente, o Centro de Feiras tem sido utilizado como depósito de materiais e decoração de eventos, além de outros objetos pertencentes à Prefeitura de Canela. A gestão e a manutenção do prédio são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
A reportagem da Folha teve acesso ao interior do prédio, que apresenta algumas infiltrações devido ao entupimento de calhas, mas foi possível verificar que o interior se encontra em bom estado, inclusive com a iluminação funcionando.
