Medida restabelece regras do PERSE para 45 setores da economia, com foco na manutenção dos empregos
Buscando assegurar fôlego ao comércio de bens e serviços no Rio Grande do Sul, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) apresentou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que zera a alíquota de impostos federais para 45 atividades do setor terciário no Estado. A medida vale pelo prazo de 60 meses, com foco na manutenção dos empregos.
O parlamentar sugere a reinclusão de todas as 14 atividades nacionais (CNAEs) que ficaram de fora do novo Programa Emergencial de Retomada de Eventos (PERSE). Os tributos que não incidiriam sobre o setor são: PIS/PASEP, Cofins, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
“Temos municípios gaúchos que ainda estão completamente parados, seja porque a água não baixou ou pelo fato de muitas empresas não existirem mais. A economia não está girando, os custos não deixam de existir, e o empresário, que cria condições de trabalho para milhares de pessoas, vai ficar descapitalizado. Precisamos dar a sustentação necessária a todos”, explica o deputado Alceu.
Pelo texto, o benefício concedido às empresas gaúchas não impacta o valor limite de gasto tributário de R$ 15 bilhões estabelecido pelo PL 1026/2024, que alterou o PERSE.
“Já estou articulando para que o texto seja votado com urgência”, revela o parlamentar.
Confira os 45 atividades abrangidas pelo projeto:
- Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
- Agências de viagem
- Albergues, exceto assistenciais
- Alojamentos não especificados
- Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
- Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
- Apart-hotéis
- Atividades de exibição cinematográfica
- Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
- Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares
- Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
- Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
- Atividades de sonorização e de iluminação
- Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas
- Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
- Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
- Campings
- Casas de festas e eventos
- Criação de estandes para feiras e exposições
- Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
- Filmagem de festas e eventos
- Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
- Hotéis
- Operadores turísticos
- Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
- Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
- Parques de diversão e parques temáticos
- Pensões (alojamento)
- Produção de espetáculos circenses
- Produção de espetáculos de dança
- Produção e promoção de eventos esportivos
- Produção musical
- Produção teatral
- Produtora de filmes para publicidade
- Restaurantes e similares
- Serviços de alimentação para eventos e recepções (Bufê)
- Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
- Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados
- Serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista
- Shopping centers
- Transporte aquaviário para passeios turísticos
- Transporte marítimo de cabotagem – passageiros
- Transporte marítimo de longo curso – passageiros
- Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
- Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
