Canela,

28 de junho de 2024

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Vereadores querem aumentar salário da próxima legislatura em 32,6% e criar 13º salário

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Proposta deve ser votada até 60 dias antes da eleição, ou seja, início de agosto

Segundo a proposta, que é da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Canela, os novos salários, se aprovados, ficariam da seguinte forma:

CargoValor AtualValor Proposto% Aumento
PrefeitoR$ 25.827,78R$ 27.734,707,38%
SecretáriosR$ 12.154,25R$ 15.000,0023,40%
VereadoresR$ 6.988,70R$ 9.268,2532,60%

Chamou a atenção da comunidade, a pouca divulgação que este tema teve por parte da Câmara de Vereadores. Inclusive, nenhum legislador tocou neste assunto nas últimas sessões, apesar de ter sido realizada uma Audiência Pública, que por ironia não contou com público e durou menos de 30 minutos, e ter tramitado, normalmente, nas comissões.

Ainda, o PLL n.º 10/2024, o que trata da remuneração dos vereadores, diz em seu artigo 3º, que os vereadores receberão, no mês de dezembro, uma gratificação natalina equivalente ao valor de um salário mensal, ou seja, um 13º salário, o que, se acontecer, será inédito em Canela.

Tudo isso, no momento em que Canela e o Estado atravessam grave crise econômica, decorrente dos eventos climáticos que devastaram o Rio Grande do Sul, entre abril e maio deste ano.

No caso do PLL 09/2024, que trata do salário dos secretários municipais, o aumento seria de 23,4%, chegando a R$ 15 mil, o que, para boa parcela da comunidade é de certa forma justo, uma vez que o cargo é de extrema responsabilidade e necessita uma remuneração adequada para atrair bons profissionais.

Já no caso dos vereadores, o compromisso para fazer jus aos salários, que se aprovado chegaria a R$ 9.268,25, é o comparecimento a uma sessão por semana, realizada na noite de segundas-feiras.

A proposta chegou a causar estranheza até mesmo no Executivo Municipal, que realizou um estudo próprio sobre os aumentos e não entendeu a justificativa para um percentual de 32%.

Os projetos estão aptos a votação e deverão ser aprovados até 60 dias antes das eleições, ou seja, até 7 de agosto.

Sindicato dos Servidores emite nota de repúdio

O Sindicato dos Servidores do Município de Canela, vem a público manifestar REPÚDIO aos Projetos de Lei Legislativos nº 08, 09 e 10 de 2024, que têm por objetivo aumentar os subsídios dos Vereadores, Secretários, Prefeito e Vice-Prefeito.

A proposta visa aumentar os subsídios do Prefeito para R$ 27.734,70, do Vice e dos Secretários para R$15.000,00, e dos próprios vereadores para R$ 9.268,25, chegando neste último caso a um aumento de 32,6%, o que é inadmissível no atual contexto econômico e social.

Registra-se que os subsídios dos cargos políticos acima especificados recebem, anualmente, correção pelos índices oficiais da inflação, e não há qualquer justificativa plausível para um aumento de tal magnitude, neste momento.

Os servidores públicos do Município, que constituem a força motriz da administração pública e que efetivamente permitem a prestação dos serviços públicos essenciais, jamais receberam aumento de tal ordem.

Especialmente no atual cenário pós enchentes, a economia do Estado, e especificamente do nosso Município, apresenta uma significativa retração, com inúmeras empresas sendo fechadas e com enorme quantitativo de cidadãos desempregados.

Por isso, a entidade sindical representativa dos Servidores Públicos do Município de Canela repudia veemente os Projetos de Lei que visam aumentar os subsídios dos Vereadores, Secretários, Prefeito e Vice-Prefeito.

Canela, 24 de junho de 2024.