Em uma cerimônia , realizada na última quinta-feira (27), aconteceu a 1ª Conferência de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde de Canela. A cerimonia foi iniciada pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sra. Marina Susin Siota, e o Secretário de Saúde, Sr. Álvaro Ricardo Grulke. Este evento, promovido pelo Conselho Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, aborda o tema central “Gestão do Trabalho e Educação em Saúde” e tem como objetivo principal aprofundar o debate e avaliar as políticas de trabalho e educação em saúde.
A conferência visa reformular diretrizes e propostas que são aplicadas nas políticas públicas de saúde em todas as esferas de governo, com foco no fortalecimento das ações intersetoriais de gestão, trabalho e saúde. Um dos principais objetivos é definir as propostas de Canela que serão apresentadas na Conferência Estadual de Saúde, a ser realizada em Porto Alegre. Durante o evento, serão eleitos quatro delegados que representarão o município na conferência estadual.
Propostas Discutidas
Entre as propostas discutidas, destacam-se:
Eixo 1: Gestão Pública do SUS
– Manutenção do SUS como Política de Saúde de Estado, assegurando a gestão das políticas públicas e serviços próprios exclusivamente pelo setor público.
– Estruturação de políticas públicas que considerem a territorialidade e regionalidade para o acesso à saúde, garantindo os princípios de universalidade, equidade e integralidade.
– Transparência na comunicação e execução das políticas públicas, fortalecendo a atuação dos conselhos de saúde e qualificando o processo de fiscalização.
Eixo 2: Saúde do Trabalhador
– Atualização dos recursos federais para os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), permitindo a continuidade das ações de vigilância e assistência em saúde do trabalhador.
– Fortalecimento dos CERESTs por meio da gestão e financiamento estadual, garantindo capacitação aos municípios e atuação integrada, desde a atenção básica até a alta complexidade.
– Implantação de um plano de carreira para todos os servidores da saúde do Estado do Rio Grande do Sul, com isonomia de vencimentos e ascensão funcional, através de concursos públicos.
– Implementação do Piso Nacional da Enfermagem e garantia do piso salarial às demais categorias profissionais da saúde.
Eixo 3: Educação e Promoção da Saúde
– Implantação de programas de educação em ambiente extraescolar, em contraturno, para crianças e adolescentes, com financiamento e apoio intersetorial das secretarias de educação, esporte, saúde e assistência social. O objetivo é promover o desenvolvimento integral desde a infância, evitando a exposição a ambientes e práticas nocivas.
– Retomada do projeto de Vivências e Estágios no Sistema Único de Saúde (VERSUS/Brasil), visando fomentar o protagonismo e a formação inter, multi e transdisciplinar no SUS, especialmente com as populações mais vulneráveis.
– Manutenção do provimento médico pelo Ministério da Saúde através do Programa Mais Médicos, considerando critérios como vulnerabilidades socioeconômicas e a dependência da população do SUS.
– Garantia de recursos financeiros para a capacitação dos servidores públicos atuantes no SUS.
A 1ª Conferência de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde de Canela marca um importante passo na busca por melhorias nas políticas públicas de saúde, reafirmando o compromisso da cidade com a qualidade e eficiência dos serviços prestados à população.
Texto: Prefeitura Municipal de Canela
