A 1ª Vara Judicial de Canela condenou dois réus no processo criminal que julgava a “Rachadinha Canelense”, alvo da segunda fase da Operação Cáritas, através da qual a Polícia Civil de Canela investigou irregularidades e crimes cometidos em parte do Poder Público Canelense.
Eram réus neste processo o ex-secretário Municipal de Obras, Luiz Cláudio da Silva, o Ratinho, o ex-presidente do MDB, Vilmar da Silva Santos, o ex-tesoureiro do MDB, Carlos Eduardo Silva Lopes, e o servidor público Osmar José Zangalli Bonetto.
Conforme o inquérito policial e a denúncia do Ministério Público, os réus eram acusados de exigir, sob ameaça de exoneração, parte dos salários de servidores comissionados, a título de “contribuição partidária”, que eram repassados ao MDB de Canela, sem nenhum tipo de controle ou contabilidade oficial.
A “Rachadinha Canelense”, como ficou conhecida a 2ª fase da Operação Cáritas, trouxe provas apresentadas, que incluíam depoimentos, apreensões e conversas de WhatsApp entre os acusados, inclusive um grupo no aplicativo de mensagens denominado “DinDin”.
Vilmar Santos e Ratinho foram absolvidos neste processo, por falta de provas de participação no esquema, embora seu conhecimento dos fatos.
A decisão, proferida pelo Juiz Vancarlo Anacleto, titular da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela, manteve a condenação de dois dos réus por envolvimento em esquema de “rachadinha”, justificando a pena no artigo 316 (concussão) do Código Penal, já que os réus usavam a função pública para exigir vantagem indevida e se apropriar de recursos públicos.
Carlos Eduardo Silva Lopes, o Dudu, e Osmar Bonetto foram condenado a dois anos e 8 meses de reclusão, mais 18 dias-multa, com cada dia-multa valendo 1/30 do salário mínimo. Porém, como ambos não apresentavam antecedentes criminais, a pena não supera quatro anos e o crime não foi cometido mediante violência ou grave ameaça, houve a substituição da pena por prestação de serviços à comunidade por 7 horas semanais durante o período da pena e pagamento de 5 salários mínimos, a ser depositado em conta judicial.
Condenações da Operação Cáritas
Esta é a terceira condenação em processos da Operação Cáritas. Até o momento haviam sido condenados Ademir Claudiomiro Colombo da Silva, o Junta, no caso do desvio de materiais do HCC e o ex-secretário de Turismo, Angelo Sanches, e o blogueiro gramadense, Caíque Marquez, no caso de desvios de recursos de locução para o Sonho de Natal.
