Neste domingo, os eleitores que não puderam comparecer às eleições de 2024 terão a oportunidade de justificar sua ausência. O cartório eleitoral de Canela e o posto de atendimento em Gramado estarão abertos das 8h às 17h, sem fechar ao meio-dia.
Eleitores que não justificarem no próprio domingo por estarem longe de seu domicílio eleitoral têm até o dia 5 de dezembro para apresentar a documentação à Justiça Eleitoral, sem implicação de multas. A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, no Sistema Justifica, ou entregando a documentação comprobatória junto ao Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em um cartório eleitoral ou por envio postal.
Implicações ao não justificar
Deixar de justificar a ausência ou apresentar uma justificativa que não seja aceita resulta em multa. Se a multa não for quitada, o eleitor não poderá obter a certidão de quitação eleitoral, e quem não votar nem justificar a ausência por três turnos consecutivos de eleições terá o título eleitoral cancelado se não pagar o débito.
Além disso, eleitores sem quitação eleitoral ficam impedidos de realizar diversas atividades, como ser investido ou nomeado em cargos públicos, obter passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais, e obter empréstimos em bancos públicos, entre outras consequências.
Eleitores que buscarem atendimento presencial neste domingo devem levar um documento de identificação oficial.
Com informações do TSE
