Uma causa no valor de R$ 20 milhões está sendo ajuizada pela Defensoria Pública de Gramado contra a Corsan pelos problemas contínuos de fata de água na cidade.
“A falta de água na cidade de Gramado é um duro golpe à economia da região, mas sobretudo ao morador de baixa renda que não possui meios alternativos para suprir eventual falha no serviço por parte da CORSAN”, disse o Defensor Público, Dr. Igor Menini da Silva ao Blog do Gerson.
Trata-se de uma Ação Civil Pública com o chamado pedido de antecipação de tutela. Com isto, a Corsan tem 15 dias para apresentar um plano de ação que resolva o problema e outros 15 dias para a efetiva implementação das medidas necessárias para uma solução. Caso isto não aconteça está prevista na Ação uma multa diária de R$ 50 mil, e, ainda em caso de descumprimento, o bloqueio judicial de valores da Corsan.
Segundo o Dr. Igor, “é preciso ter mais respeito com o consumidor de uma das cidades mais importantes do Estado. A falta de informação aliada à justificativas genéricas não são o melhor caminho para que haja confiança na prestação desse serviço essencial. ”
O texto da Ação finaliza dizendo que, “ao final e confirmada a procedência da ação, confirmando-se a antecipação de tutela concedida, e a determinação judicial para que a Corsan realize as obras necessárias para o regular fornecimento de água às cidades de Gramado e Canela, de forma contínua e eficiente, conforme os fatos narrados, a pagar a título de indenização pelos danos coletivos e/ou sociais de natureza extrapatrimonial experimentados pela coletividade expostas à prática abusiva, em valor não inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), devidamente corrigido e atualizado, revertendo os valores em partes iguais ao Hospital São Miguel Arcanjo de Gramado, ao Hospital da Caridade de Canela, à Polícia Civil e à Brigada Militar das regiões de Gramado e Canela”.
Fonte: Blog do Gerson
