O vereador Rodrigo Rodrigues encaminhou à Prefeitura de Canela uma Indicação solicitando a implementação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município. A proposta visa permitir que contribuintes com débitos junto à administração municipal possam regularizar sua situação por meio de condições especiais, como descontos em juros e multas.
Rodrigues destaca que, além de representar uma oportunidade para aumentar a arrecadação do município e dar um fôlego inicial ao novo governo para equilibrar o orçamento, o programa é uma medida de apoio às famílias e empresários que enfrentam dificuldades financeiras: “Muitas pessoas ainda sofrem os impactos das enchentes do ano passado, o que comprometeu sua capacidade de pagamento. O REFIS pode ser uma alternativa para que elas possam quitar suas dívidas sem comprometer ainda mais o orçamento”, afirmou o vereador.
Agora, a expectativa é que a Prefeitura analise a proposta e, se viável, encaminhe um Projeto de Lei para apreciação na Câmara de Vereadores. O programa já foi adotado em diversas cidades do país, assim como em Canela, como uma ferramenta eficaz para regularização fiscal e incentivo ao desenvolvimento econômico.
