Decisão da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela aconteceu na tarde desta segunda (31)
A 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela negou o pedido de revogação da prisão preventiva do vereador João Port da Silveira, do MDB, em decisão proferida na tarde desta segunda (31), em resposta ao pedido da defesa.
Assim, o Juiz Vancarlo Anacleto manteve a prisão preventiva do vereador acusado de se beneficiar do cargo exercido junto à Secretaria de Assistência Social, em 2024, quando, em tese, se apropriou de um kit de construção de casa popular, que foi encontrado em sua propriedade, na localidade rural de Canastra Alto.
Joãozinho foi preso na terça (25), quando parte do material foi apreendido. Na sexta (28), em nova ação da Polícia Civil, o restante do material foi encontrado em um galpão de uma propriedade próxima a do vereador.
Quanto ao pedido da defesa, o magistrado disse que “é justamente o fato do réu ter emprego e ser vereador eleito da cidade que aponta para a enorme culpabilidade a ensejar a segregação cautelar, pois tem plenas condições econômicas, sociais e pessoais de compreender o caráter ilícito do fato”.
Ainda, Anacleto frisou a gravidade do “contexto no qual o crime foi praticado, em um período eleitoral – ao que tudo indica, justamente logo após várias operações policiais (Cáritas), denúncias pelo Ministério Público e condenações por este juízo de crimes envolvendo diversos agentes políticos do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal, com ampla repercussão, prisões, bloqueio de patrimônios e outras medidas, o que deveria, ainda mais, coibir a prática de ilícitos desta espécie, diante do indicativo da efetiva investigação e punição”.
Por fim, o Juiz destacou que “os indícios são significativos e apontam para o réu ter praticado o crime utilizando de sua função pública, antes e depois das eleições, em prejuízo não só do Erário, mas principalmente de pessoas carentes da cidade”.
Joãozinho segue preso, preventivamente, que não tem prazo fixado, e foi recolhido a uma casa penal de Caxias do Sul.
Situação no Legislativo
Até o momento da publicação desta matéria, a Câmara de Vereadores de Canela não recebeu nenhum pedido de afastamento de Joãozinho, ficando ele como parte da formação titular do Legislativo. Se não comparecer à sessão, pois está segregado, será a segunda falta do vereador, que pode perder o seu cargo após quatro faltas.
No caso de um pedido de afastamento, o mesmo deve ser aprovado pelos demais vereadores, em votação aberta no plenário. Se aprovado o afastamento, que pode ser por motivos pessoais, o presidente Felipe Caputo (PSDB) deve convocar o primeiro suplente do MDB, nesse caso, Alberi Dias.
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