Comissão processante vai analisar o caso; mandato do vereador pode ser cassado
Na sessão desta segunda-feira (7), a Câmara de Vereadores de Canela aprovou por unanimidade o pedido de afastamento, por motivos pessoais, do vereador João Alessandro Port Silveira, o Joãozinho (MDB). Com isso, o suplente Alberi Dias (MDB) será convocado para assumir a cadeira a partir da próxima sessão.
O afastamento aprovado evita que as ausências do vereador sejam contabilizadas como faltas. Joãozinho já acumulava duas faltas desde que foi preso preventivamente, em 25 de março. Pelo Regimento Interno da Câmara, quatro faltas consecutivas sem justificativa são motivo para encerramento do mandato, caracterizando renúncia tácita.
Preso preventivamente, Joãozinho é acusado de desviar materiais de construção da Secretaria de Assistência Social e, ao final do inquérito conduzido pela Polícia Civil de Canela, foi indiciado por peculato, falsidade ideológica e receptação.
A prisão motivou o protocolo de uma denúncia por conduta vexatória e quebra de decoro parlamentar, entregue à Câmara no dia 31 de março. Após uma semana de análise quanto aos requisitos regimentais, a denúncia foi lida em plenário nesta segunda e, em votação nominal, foi aceita por unanimidade dos nove vereadores presentes — com exceção do próprio Joãozinho, ausente por estar preso. O presidente Felipe Caputo só votaria em caso de empate.
Em seguida, foi realizado o sorteio da Comissão Processante, formada pelos vereadores Nene Abreu (MDB), Rodrigo Rodrigues (PDT), que será o relator, e Lucas Dias (PSDB), escolhido presidente.
A comissão terá até 180 dias para analisar a denúncia e as provas apresentadas, garantindo o direito à ampla defesa de Joãozinho. Ao fim do prazo, será elaborado um relatório com a conclusão da investigação, que será submetido à votação em plenário. Para a cassação do mandato, são necessários pelo menos oito votos favoráveis.
O relatório poderá concluir pela existência ou não de quebra de decoro. Independentemente da conclusão da comissão, caberá ao plenário decidir, por maioria qualificada, se acata ou não o parecer.
Desgaste institucional preocupa vereadores
Durante a sessão, vários vereadores manifestaram preocupação com o impacto do caso na imagem do Legislativo. Lucas Dias e Rodrigo Rodrigues destacaram o desgaste e a desvalorização da Câmara, lembrando que Joãozinho é o terceiro vereador a se envolver em casos de prisão e corrupção — embora o único na atual legislatura.
O presidente da Casa, Felipe Caputo, também comentou o episódio. Em sua fala, disse compreender o descontentamento da comunidade e defendeu que o Legislativo está seguindo rigorosamente o Regimento. Caputo ainda afirmou que “a comunidade deve escolher melhor seus representantes”.
