Medida atende pedidos da Polícia Civil, 1ª Vara Judicial de Canela e Susepe
Após decisão judicial que interditou o Presídio Estadual de Canela por superlotação em fevereiro deste ano, a unidade voltou a receber presos desde esta terça-feira (9), porém sob regras rigorosas impostas pela Justiça. A decisão, da juíza Paula Moschen Brustolin Fagundes, da 2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul, determina que o presídio continue interditado até que a população carcerária esteja compatível com o teto de ocupação fixado em 200% da capacidade original e até que reformas estruturais sejam concluídas.
A medida atende parcialmente a pedido da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e de autoridades locais, como o delegado regional Gustavo Celiberto Barcelos e o juiz Vancarlo André Anacleto, da Comarca de Canela. Eles alertaram para as dificuldades de transporte e custódia de presos pelas forças policiais da cidade, solicitando que o presídio pudesse, ao menos temporariamente, receber novos detentos.
Entrada autorizada com remoção semanal obrigatória
A magistrada autorizou que a casa prisional receba presos definitivos, em flagrante, preventivos, temporários, civis e também aqueles que retornem ao regime fechado. Contudo, a permissão está condicionada à remoção semanal dos detentos excedentes para outros presídios — até sexta-feira de cada semana — a fim de manter o número de internos dentro do teto de 160 presos, que representa 200% da capacidade original de engenharia.
No momento da decisão, o presídio contava com 165 presos, número ligeiramente superior ao teto estipulado. O não cumprimento da determinação de remoção semanal poderá acarretar a revogação imediata da autorização de recebimento de presos.
Interdição permanece válida
A juíza reafirma que o Presídio de Canela segue oficialmente interditado. O regime especial de entrada de presos tem validade apenas enquanto forem cumpridas todas as condições determinadas, sendo proibido o envio dos apenados excedentes para outras casas prisionais da 7ª Região — como as unidades de Caxias do Sul, Vacaria e São Francisco de Paula —, que também se encontram interditadas. A Susepe deverá buscar vagas fora da região, se necessário.
Além disso, a Susepe deverá enviar, semanalmente, uma lista atualizada com as entradas e saídas de presos, acompanhada dos dados do sistema INFOPEN, para acompanhamento da Vara de Execução Criminal.
A decisão entra em vigor imediatamente e foi comunicada ao Ministério Público, à Defensoria Pública, às forças de segurança da região e aos juízes das comarcas de Gramado e Canela.
