O Conselho Superior da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan) aprovou no dia 25 de abril a proposta do prefeito de Canela, Gilberto Cezar, para alteração da Resolução CSR Nº 3/2025, que trata das normas para repavimentação das obras de saneamento.
Com a aprovação da Resolução CSR Nº 14/2025, a Corsan fica obrigada a entregar ao Poder Público Municipal um relatório detalhado para comprovar o antes e depois de suas obras de repavimentação, sob pena de multa.
A medida garante transparência na relação entre o Poder Público e a Companhia, ao deixar claro a real situação das vias. Também permite ações efetivas do Poder Público e da Agência Reguladora frente aos reparos mal feitos, que prejudicam a população.
Segundo o prefeito Gilberto Cezar, a iniciativa fortalecerá a fiscalização dos reparos por obras da Corsan no Município, que agora deverá encaminhar registros fotográficos datados e georreferenciados das obras, com atualização mínima de sete dias antes do início da execução. “Segundo o documento, os registros fotográficos devem abranger toda a extensão da obra, demonstrando as condições estruturais prévias ao seu início”, detalha o chefe do Executivo canelense.
Além disso, até 30 dias após a conclusão da obra, também deverá ser enviado relatório, com os mesmos registros. A sugestão do prefeito, que agora integra a Resolução CSR Nº 3/2025, demonstra a preocupação da gestão em solucionar o problema, por meio de medidas concretas, que fortalecem de forma definitiva o controle e a fiscalização sobre as obras da Corsan.
