A Câmara de Vereadores de Canela aprovou, por unanimidade, nesta semana, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Grazi Hoffmann, que prevê mais transparência na divulgação das atividades dos conselhos municipais.
Com a nova lei, os conselhos terão a obrigatoriedade de divulgar, no site da Prefeitura, informações sobre suas reuniões, atas, pautas, deliberações, composição dos membros e calendário de encontros e eleições. O objetivo é garantir que a população tenha acesso claro e fácil às discussões e decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
“Os conselhos são espaços fundamentais de participação popular. Esse projeto fortalece a democracia, valoriza a transparência e aproxima a gestão pública das pessoas”, destacou a vereadora Grazi durante a sessão.
Além de facilitar o acesso da comunidade, a medida também incentiva a participação ativa dos cidadãos nas decisões que envolvem áreas como saúde, educação, meio ambiente, cultura, turismo e assistência social.
O projeto agora segue para sanção do prefeito e, após isso, as novas regras passam a valer oficialmente em todo o município.
