A Associação dos Municípios da Serra – Amserra promoveu curso sobre a Lei de Proteção de Dados e Lei de Acesso à Informação dirigido a servidores das prefeituras que integram a entidade, nesta sexta-feira, 13, no espaço Sicredi, em Picada Café.
Cerca de 55 servidores públicos dos municípios participaram, nesta sexta-feira, 13, de uma importante capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI), ministrada por Newton Moraes que é Encarregado-Geral de Proteção de Dados da Prefeitura de Porto Alegre, mestre em Direito e especialista em Proteção de Dados pela Universidade de Coimbra e diretor do Fórum Nacional de Proteção de Dados nos Municípios. O curso teve como objetivo principal qualificar os profissionais para a correta aplicação das diretrizes legais que envolvem a proteção de dados pessoais e a transparência no serviço público.
A formação abordou desde os princípios fundamentais das duas legislações — a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a LAI (Lei nº 12.527/2011) — até temas práticos e atuais como o uso de dados em convênios, parcerias e contratações, os direitos dos titulares de dados e os deveres dos órgãos públicos no tratamento dessas informações. Também foi debatido o equilíbrio entre a transparência pública e a proteção da privacidade, especialmente diante de novas tecnologias como a inteligência artificial.
O curso proporcionou ainda a análise de casos concretos e a apresentação de boas práticas já implementadas municípios, promovendo um espaço de troca de experiências entre os participantes.
O presidente da Amserra e prefeito de Picada café Daniel Rückert salientou que “este curso reafirma o compromisso da entidade em fomentar a qualificação técnica dos servidores e estimular sempre gestão pública eficiente, ética e segura para os nossos municípios.”
A próxima ação será qualificação em Inteligência Artificial, no dia 14 de agosto.
