Na tarde desta quarta-feira, 18, os vereadores Graziela Hoffmann, Adir Denardi, Leandro Gralha, Nene Abreu, Roberto Danany e Cabo Antônio participaram de uma importante reunião com representantes do Sindicato dos Taxistas e Caminhoneiros de Caxias do Sul e Região. O encontro teve como pauta central o Projeto de Lei Ordinária nº 033/2025, que propõe alterações na legislação municipal referente à exploração do serviço de táxi em Canela.
Também esteve presente na reunião o Secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Fiscalização, Adriel Buss, que contribuiu com informações técnicas e esclarecimentos sobre a proposta legislativa em discussão.
O Projeto de Lei 033/2025 busca revogar o artigo 26 da Lei Municipal nº 2.089/2004, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.337, que declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Federal nº 12.587/2012. A proposta segue a orientação da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), que recomendou a revogação de dispositivos que permitiam a transferência das permissões de táxi, prática considerada inconstitucional após a decisão do STF.
Durante o encontro, o representante do Sindicato expôs suas preocupações e posicionamentos quanto aos impactos da mudança na legislação para os profissionais da categoria. Os vereadores demonstraram atenção e compromisso com a temática, destacando a importância de garantir segurança jurídica, transparência e respeito aos direitos dos trabalhadores do setor.
