Canela deu um importante passo em direção à transparência e ao fortalecimento da participação cidadã com a sanção da Lei Municipal nº 5.009, de autoria da vereadora Grazi Hoffmann (PDT). A nova legislação determina que o Município disponibilize, em sua página oficial na internet, um espaço dedicado exclusivamente às informações dos Conselhos Municipais, reunindo uma série de informações públicas de interesse coletivo.
A medida possibilita que qualquer cidadão possa acessar facilmente dados como o nome dos Conselhos existentes, os nomes dos conselheiros titulares e suplentes, as instituições que representam, meios de contato, calendários de reuniões, atas, regimentos internos, documentos e pareceres técnicos, entre outros conteúdos relevantes.
Para a autora da proposta, a vereadora Grazi Hoffmann, a medida é um avanço importante para a democracia local: “A transparência fortalece a confiança da população nos órgãos públicos. Os Conselhos Municipais são instâncias fundamentais de participação social e precisam ser visíveis e acessíveis à comunidade”, afirmou.
Com a sanção da Lei pelo prefeito Gilberto Cezar, o Poder Executivo poderá ainda editar regulamentos para facilitar a aplicação da norma e organizar o conteúdo de forma padronizada entre os diversos Conselhos Municipais.
A nova legislação já está em vigor e, em breve, os cidadãos poderão acompanhar, pelos canais oficiais da Prefeitura, as atividades dos Conselhos Municipais, que desempenham papel fundamental na formulação e no acompanhamento das políticas públicas em Canela.
