Medida pode reduzir em até 80% o custo da habilitação e ampliar o acesso à CNH para milhões de brasileiros que hoje dirigem sem o documento.
O Ministério dos Transportes trabalha em um projeto para extinguir a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B — que correspondem, respectivamente, a motocicletas e veículos de passeio. A proposta, segundo o ministro Renan Filho, busca reduzir o valor do processo de habilitação, hoje estimado entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, podendo cair até 80%.
A iniciativa pretende facilitar o acesso da população à CNH, diante do elevado número de brasileiros que dirigem sem habilitação. Dados do governo apontam que cerca de 20 milhões de pessoas conduzem veículos sem o documento e outros 60 milhões têm idade para obtê-lo, mas ainda não o fizeram, em grande parte pelo custo. Entre os proprietários de motocicletas, 45% pilotam sem habilitação, e, na categoria B, 39% dirigem sem estar legalmente autorizados.
Se aprovada, a medida permitirá que candidatos à habilitação realizem as provas teórica e prática nos departamentos de trânsito (Detrans) sem a obrigatoriedade de frequentar as aulas práticas atualmente exigidas — no mínimo 20 horas. As autoescolas poderão continuar oferecendo cursos, mas a participação será opcional. O ministro reforça que a supervisão seguirá a cargo da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e dos Detrans.
Renan Filho afirma que a proposta tem potencial para reduzir desigualdades no acesso ao documento, especialmente entre mulheres, já que, em muitas famílias, a prioridade é habilitar o homem quando há recursos para apenas um integrante. “Ao baratear e simplificar, ampliamos a formalização e a oportunidade para todos, inclusive para quem busca o primeiro emprego ou precisa da habilitação para trabalhar”, destacou.
O ministro também criticou o modelo atual, que, segundo ele, favorece práticas abusivas e “máfias” no setor, com reprovações repetidas que obrigam o candidato a pagar novamente pelo processo. Ele defende que a desburocratização diminuiria o espaço para essas irregularidades e liberaria recursos da população para outros setores da economia.
A proposta ainda será analisada pela Casa Civil e, caso seja validada, poderá ser implementada por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação no Congresso. A expectativa do governo é que a mudança estimule a qualificação de motoristas, aumente a segurança no trânsito e amplie o acesso ao mercado de trabalho para categorias profissionais que exigem habilitação.
