Com a presença de parlamentares de diversos partidos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas, instalou nesta terça-feira (12/8) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as recorrentes falhas no serviço público concedido de distribuição de energia elétrica no Estado pelas empresas CEEE Equatorial e Rio Grande Energia (RGE). A eleição da relatoria, da vice-presidência e a aprovação do plano de trabalho ocorrerão na primeira reunião ordinária da CPI, prevista para o dia 20 de agosto.
Em ato na Sala da Presidência, Pepe Vargas afirmou que o Parlamento já vem discutindo esse tema. Ele destacou que a instalação da CPI, cuja proposição contou com o apoio de 19 deputados, é importante para apurar os graves problemas de fornecimento de energia elétrica no Rio Grande do Sul. “Essa CPI indica o enorme descontentamento da população gaúcha em relação a essas constantes falhas no restabelecimento de energia elétrica nos momentos em que há queda do fornecimento de energia”, sustentou.
O líder da bancada do PT/PCdoB, deputado Miguel Rossetto, que vai presidir a comissão, explicou que nos próximos quatro meses o colegiado vai investigar os frequentes problemas enfrentados pela população por conta do péssimo serviço das concessionárias. Conforme Rossetto, a criação da CPI – proposta pela Bancada do PT/PCdoB – é uma demanda de boa parte da população gaúcha, que exige respostas das concessionárias de energia elétrica. A CPI também vai ouvir representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De acordo com Rossetto, a ideia é avaliar, entre outras coisas, as obrigações das empresas e os contratos assumidos, além de produzir um diagnóstico sobre eventuais falhas contratuais de fiscalização e de investimentos. “Queremos avaliar a capacidade operacional das empresas, se têm condições de responder por suas obrigações e os investimentos necessários para a qualidade da rede”, afirmou. Rossetto ressaltou que a comissão vai apurar e investigar com seriedade e dedicação.
“Vamos trabalhar de uma forma responsável, dedicada, intensa para escutarmos a sociedade gaúcha e construirmos um diagnóstico rigoroso das razões dessas falhas recorrentes na oferta desse serviço público tão importante para a nossa população. Que, aliás, paga e paga bem por esse serviço. E seguramente construirmos iniciativas potentes para a solução desses problemas”, assinalou.
A deputada Laura Sito, que é titular da comissão, afirmou que a CPI é fruto da pressão popular e da atuação firme da Bancada do PT/PCdoB para enfrentar “um modelo de privatização que falhou” com o povo gaúcho. “Entregaram um serviço essencial ao interesse do lucro privado, abandonando comunidades inteiras à própria sorte em momentos críticos que passamos no Estado nos últimos anos. Vamos investigar cada irregularidade, ouvir quem foi diretamente atingido e cobrar responsabilidade de quem lucra enquanto a população sofre. Energia não é mercadoria, é um direito, e nós vamos lutar para que as concessionárias cumpram plenamente suas obrigações e respeitem o povo do RS”, afirmou.
O deputado Jeferson Fernandes, que também é titular do colegiado, afirmou que a CPI vai investigar e apurar responsabilidades para que medidas efetivas sejam tomadas em favor da população, que sofre quedas frequentes e prolongadas de fornecimento de energia.
“Quando alertávamos que a privatização não melhoraria o serviço, não tínhamos a dimensão de que a Equatorial confirmaria essa tese com tanta veemência. A população está entregue à combinação de falta de expertise dos profissionais, precarização das condições de trabalho, falta de canais de contato com a empresa, e ao asseveramento das intempéries climáticas, para as quais não há nenhum reforço preventivo da Equatorial. Já as tarifas, como dissemos, disparam sem limites; e as agências reguladoras, como previsto, não conseguem gerir o problema”, ressaltou.
No ato, tomaram posse os 12 titulares e 11 suplentes, com indicação de três parlamentares do PT, dois do PP e um de cada para MDB, PL, PR, PSDB, PDT, União e PSB.
