Deputado gaúcho contesta atuação da autarquia e quer atribuir competência aos estados; objetivo é resguardar o controle sanitário nacional
Preocupado em resguardar a integridade sanitária dos mercados brasileiros de proteína animal, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) apresentará nesta semana, em Brasília, um projeto de lei para regulamentar a caça de javalis e espécies nocivas em todo o território nacional. O texto pretende retirar do Ibama o controle sobre a atividade, atribuindo a competência aos órgãos de licenciamento e fiscalização dos estados.
De acordo com o parlamentar, a atuação da autarquia tem sido fortemente contestada pelo excesso de autuações aplicadas a caçadores profissionais, inviabilizando o manejo da fauna em diversos casos.
“São perseguições arbitrárias de quem, no fundo, não tem nenhum compromisso com a nossa integridade sanitária. Temos que otimizar esse controle, pois é inadmissível que um país como o nosso, que levou anos para consolidar mercados mundo afora, esteja sujeito a fechar fronteiras por febre aftosa ou gripe suína”, afirma Alceu.
Alceu lembra que a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) já prevê que o abate de animais declarados nocivos não configura crime, mas que, apesar disso, o Ibama segue cometendo excessos, seja multando os atiradores ou dificultando a emissão de licenças.
A proposta conta com o apoio da bancada do agro e também deverá estabelecer condições para consumo, distribuição e comercialização dos produtos e subprodutos resultantes do abate — desde que estejam em conformidade com a legislação sanitária e ambiental dos estados. Outra ponto que ficará a cargo dos estados é a possibilidade de bonificação aos caçadores credenciados, estimulando a adesão voluntária no manejo de espécies invasoras.
