A Câmara de Vereadores de Canela aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 25, a lei que cria o Conselho Municipal da Causa Animal de Canela (COMUCA) e o Fundo Municipal da Causa Animal de Canela (FUMUCA). A aprovação marca um marco histórico na política de proteção animal do município.
O projeto foi inicialmente apresentado como Projeto de Lei Indicação em março deste ano pela vereadora Grazi Hoffmann, que destacou a importância da medida para estruturar de forma permanente as ações de proteção e bem-estar animal na cidade. Após análise, a proposta foi acolhida pelo executivo, que a reenviou à Câmara Municipal para apreciação e aprovação dos vereadores.
Estrutura e funcionamento
O COMUCA será um órgão colegiado permanente, deliberativo e consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Será composto por 10 membros titulares e seus respectivos suplentes, garantindo paridade entre poder público e sociedade civil.
Entre suas principais competências estão a promoção de campanhas de conscientização sobre posse responsável, adoção e controle reprodutivo de animais, além da fiscalização do cumprimento das normas de proteção animal e proposição de políticas públicas contra maus-tratos e abandono.
Já o FUMUCA garantirá recursos específicos para ações concretas voltadas ao bem-estar animal, sendo abastecido por doações, multas por infrações à legislação de proteção animal, taxas de registro, convênios e parcerias. Os recursos serão aplicados em campanhas de castração, vacinação, educação ambiental e apoio a entidades de proteção animal.
Agradecimentos e reconhecimentos
A vereadora Grazi Hoffmann expressou gratidão pelo acolhimento do projeto pela gestão municipal e destacou o trabalho colaborativo que tornou a aprovação possível. “Agradeço ao prefeito Gilberto César e ao Vice Prefeito Tolão pela sensibilidade em acolher esta proposta e reenviá-la para aprovação”, declarou.
A parlamentar também reconheceu o apoio fundamental de diversos atores envolvidos na causa animal do município. “Meu agradecimento especial ao Secretário de Meio Ambiente Carlos Frozi, à Diretora do CEMPRA Ione Coute, às servidoras Laci Gross e Marianita Aguiar, e a todas os servidores e protetoras e que abraçaram esta causa e contribuíram para que ela se tornasse realidade”, ressaltou Grazi.
Próximos passos
A vereadora já antecipa os próximos desdobramentos para fortalecer ainda mais a política de proteção animal em Canela. “Nosso próximo objetivo é melhorar a lei municipal que trata dos maus-tratos a animais, tornando-a mais rigorosa e efetiva”, anunciou.
A vereadora também já garantiu emendas junto ao deputado estadual Pompeo de Mattos (PDT) para a aquisição de um castramóvel, que ampliará significativamente a capacidade de atendimento e controle populacional de animais no município.
Impacto para a comunidade
Com a nova legislação, Canela passa a contar com uma estrutura permanente e organizada para as questões relacionadas à causa animal, garantindo recursos específicos e fiscalização efetiva das políticas públicas do setor. A medida beneficiará tanto os animais quanto a comunidade, promovendo uma convivência mais harmoniosa e responsável.
A lei entra em vigor na data de sua publicação, e o COMUCA deverá elaborar seu regimento interno em até 60 dias após a instalação.
