Os pequenos empreendedores de Canela precisam ficar atentos aos prazos de negociação de débitos com a Receita Federal, sob pena de serem excluídos do Simples Nacional e terem o registro de Microempreendedor Individual (MEI) desenquadrado do Simei. O alerta é feito pela Sala do Empreendedor, que está disponível para auxiliar àqueles que tiverem dúvidas ou dificuldades em relação a sua situação junto ao fisco.
A administradora da Sala de Canela, Vanessa do Amaral, destaca que todos os anos a Receita Federal realiza uma ação de notificação em massa às empresas em dívida, o que já está acontecendo. A novidade agora é em relação aos prazos. “Os responsáveis pelos empreendimentos notificados têm até 90 dias para efetuar a negociação. Além disso, as empresas também têm até 30 dias após a notificação para contestar o Termo de Exclusão”, esclarece. Os prazos constam na Lei Complementar nº 216/2025.
As empresas que não se regularizarem até o dia 31 de dezembro, serão excluídas do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2026. Mais esclarecimentos podem ser conferidos com a Sala do Empreendedor, pelo WhatsApp (54) 3282-5155 ou diretamente na rua São Francisco, 199, bairro Boeira, junto ao Cidica.
Texto: Adriana Rabassa/Prefeitura de Canela
