O vereador Adir Denardi protocolou uma indicação na Câmara Municipal para ser encaminhada ao Poder Executivo, sugerindo a criação de um Decreto que declare a Servidão Santa Rosa de utilidade pública.
Segundo o parlamentar, a servidão foi aberta por iniciativa dos próprios moradores e, com o passar do tempo, consolidou-se como uma importante rota de circulação da comunidade, popularmente conhecida como “Estrada Santa Rosa”.
Adir ressalta que a ausência de regularização impede que o município exerça plenamente suas funções de planejamento urbano e prestação de serviços públicos. Com a oficialização da via, será possível denominar a rua e incluí-la no cadastro oficial de logradouros, além de garantir segurança jurídica tanto aos moradores quanto ao poder público.
Outro ponto destacado pelo vereador é que a medida permitirá a definição de alinhamento e largura adequados conforme os parâmetros urbanísticos, viabilizando futuras obras de infraestrutura, como pavimentação, calçamento, saneamento, iluminação e acessibilidade: “Nosso objetivo é transformar uma situação de fato em uma situação de direito, reconhecendo a função social da via e garantindo o interesse público”, afirmou Adir Denardi.
