A Associação dos Municípios de Turismo da Serra – Amserra realizou mais um encontro regional, nesta quarta-feira, 1°, no Espaço Sicredi, em Picada Café, reunindo prefeitos, secretário e servidores municipais para tratar de um tema essencial à vida pública: “Apontamentos do TCE e Jurisprudência do TJRS sobre a Responsabilidade dos Gestores”.
A iniciativa integra a agenda de qualificação promovida pela entidade, que busca oferecer aos gestores e servidores municipais capacitação técnica e atualização em áreas estratégicas para a boa administração.
Armando Moutinho Perin, advogado e Diretor da DPM, dissertou sobre os principais apontamentos do TCE/RS em relação às Contas de Gestão. As questões envolvendo arrecadação tributária, licitações e contratos, convênios e parcerias da Lei n.º 13.019/2014 e gestão de pessoal que exigem singular atenção da Gestão Pública.
Marcelo Bertoluci, Desembargador do TJRS, Mestre e Doutor em Ciências Criminais, explanou sobre a responsabilidade criminal de prefeitos, secretários e outros agentes públicos. Foi debatido sobre os requisitos para a configuração do crime, os efeitos da condenação e questões relativas às infrações político-administrativas. Enfatizou, ainda, sobre a necessidade de diálogo com a sociedade, Ministério Público e Poder Judiciário.
As lideranças destacaram a relevância de aproximar a teoria jurídica da prática administrativa, de forma a garantir maior segurança aos gestores e evitar equívocos que possam comprometer as administrações municipais.
Além das palestras, os debates proporcionaram um espaço de troca de experiências entre os participantes, reforçando a importância de encontros como os que vêm sendo promovidos pela Amserra, que consolidam a entidade como fórum de integração, aprendizado e fortalecimento institucional dos municípios da que compõem a entidade.
Ao final, ficou evidente que o diálogo entre gestores públicos, órgãos de controle e Judiciário é indispensável para a construção de administrações mais transparentes, responsáveis e alinhadas às demandas da sociedade.
O encontro contou com a presença o presidente da Amserra e prefeito de Picada Café, Daniel Rückert, o prefeito de Canela, Gilberto Cezar, e o prefeito de São Francisco de Paula, Thiago Teixeira, além de secretários municipais e mais de 40 servidores das cidades de Cambará do Sul, Canela, Gramado, Nova Petrópolis, Picada Café, Santa Maria do Herval e São Francisco de Paula, municípios que integram a Amserra.
