O governo federal oficializou nesta terça feira, 9, o novo modelo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, que promete simplificar o processo, reduzir custos e ampliar o acesso ao documento. As mudanças foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho Nacional de Trânsito e entram em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério dos Transportes, a reestruturação pode diminuir em até 80 por cento o custo final para o cidadão que busca a primeira habilitação, alterando de forma significativa um sistema considerado caro, burocrático e de pouca eficiência prática.
Principais mudanças anunciadas
A nova regulamentação elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A partir da vigência da regra, o candidato poderá escolher entre três caminhos: seguir estudando e treinando em uma autoescola tradicional, realizar aulas com instrutor autônomo credenciado ou realizar parte da formação por meio de cursos teóricos gratuitos disponibilizados pelo governo federal em formato digital.
A carga mínima obrigatória de aulas práticas, até então de 20 horas, também deixa de existir. O candidato poderá se submeter à prova prática após realizar apenas duas horas de treinamento supervisionado, caso se sinta apto.
Outra alteração importante é a possibilidade de realizar a prova de direção com veículo próprio ou de instrutor credenciado, sem necessidade de carro de autoescola.
As provas teórica e prática, assim como exames médicos, toxicológicos e a coleta biométrica, seguem obrigatórios.
Redução de custos e ampliação do acesso
De acordo com o governo, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não buscam o documento por causa do preço elevado e da burocracia histórica do processo. Com as mudanças, o Ministério dos Transportes afirma que o país poderá democratizar o acesso à habilitação, especialmente entre jovens e pessoas de baixa renda.
O curso teórico online, gratuito, é considerado um dos pilares para a redução de custos. Outro fator é o fim da obrigatoriedade de contratar exclusivamente um único Centro de Formação de Condutores, retirando a reserva de mercado que vinha sendo apontada por especialistas como uma das causas da desigualdade de preços entre estados.
Declaração do governo
O ministro dos Transportes, Renan Filho, classificou a decisão como “histórica” e afirmou que as alterações atendem a uma demanda antiga da população. Para ele, flexibilizar a formação sem comprometer a prova e a fiscalização é o caminho para tornar o processo mais justo, moderno e barato.
O que permanece obrigatório
Mesmo com a flexibilização, continuam exigidos:
- prova teórica
- prova prática
- exames de aptidão física e mental
- exame toxicológico (nas categorias que exigem)
- coleta biométrica
- aprovação junto ao Detran estadual
Quando passa a valer
As regras passam a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União, prevista ainda para esta semana. A partir disso, os Detrans estaduais terão que adaptar seus sistemas para receber candidatos já dentro do novo formato.
Síntese
O novo modelo rompe com a estrutura tradicional de formação de condutores, baseada na obrigatoriedade de autoescolas e cargas mínimas de aula. O governo aposta na redução dos custos e na ampliação do acesso como benefícios centrais da mudança. O desafio, a partir de agora, será garantir que a flexibilização seja acompanhada de rigor técnico nas avaliações e de fiscalização dos novos formatos de ensino.
