Com a entrada em vigor do programa CNH do Brasil nesta segunda-feira (05), motoristas do Rio Grande do Sul passam a contar com mudanças significativas no processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação. As novas regras foram estabelecidas pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória nº 1.327/2025, da Resolução Contran nº 1.020/2025 e da Lei nº 15.153/2025, e começam a ser aplicadas de forma gradual em todo o país.
A principal novidade para quem já possui CNH é a possibilidade de renovação automática para bons condutores. A medida tem como objetivo simplificar o processo, reduzir burocracias e incentivar comportamentos responsáveis no trânsito. A implementação será feita diretamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por meio do aplicativo CNH do Brasil.
Para ter acesso à renovação automática, o condutor deverá estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema que reúne motoristas sem infrações graves ou reincidências que comprometam a segurança viária. O modelo ainda será detalhado pela Senatran, que ficará responsável por definir os critérios técnicos e operacionais.
Outra mudança importante é o teto de custo para os exames de aptidão física e mental, que também passa a valer para os processos de renovação. A medida busca evitar cobranças excessivas e garantir maior padronização dos valores em todo o país.
Apesar das facilidades, o exame de saúde continua sendo obrigatório nos casos previstos em lei, especialmente para condutores profissionais ou em situações específicas definidas pelos órgãos de trânsito. Todo o acompanhamento do processo poderá ser feito de forma digital, pelo aplicativo CNH do Brasil, que substitui a antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT).
As mudanças fazem parte de uma reformulação ampla do sistema de habilitação brasileiro, que também alterou regras para a primeira habilitação e formação de condutores. No caso da renovação, a expectativa é de que o novo modelo torne o procedimento mais ágil, acessível e alinhado ao histórico de cada motorista, sem comprometer a segurança no trânsito.
