Em um importante avanço para a desburocratização e o fortalecimento da segurança jurídica dos empreendedores locais, o município de Canela realizará em 2026 a transição completa dos processos da Vigilância Sanitária para o Sistema de Informação em Vigilância Sanitária (Sivisa/RS). A iniciativa integra o programa estadual Qualifica Vigilância, coordenado pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS).
A adesão ao Sivisa/RS substitui fluxos manuais e sistemas locais isolados por uma plataforma digital unificada, conectando a Secretaria Municipal de Saúde diretamente aos bancos de dados estaduais e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), promovendo maior integração, eficiência e transparência nos processos.
Benefícios para o município e para os empreendedores
A implementação do Sivisa/RS representa mais do que uma atualização tecnológica, configurando-se como uma melhoria estrutural na relação entre o poder público e o setor produtivo. Entre os principais benefícios estão:
Agilidade no licenciamento: a emissão de alvarás e licenças sanitárias passa a ser realizada de forma totalmente digital, reduzindo prazos e eliminando a necessidade de deslocamento presencial até a Prefeitura.
Segurança jurídica: com o registro oficial no sistema estadual, inspeções e licenças sanitárias passam a ter validade reconhecida em todo o Rio Grande do Sul, facilitando a comercialização de produtos e serviços entre municípios.
Transparência e modernização: o sistema permite o acompanhamento online dos processos administrativos, possibilitando que o contribuinte saiba, em tempo real, em qual etapa se encontra sua solicitação.
Acesso a recursos estaduais: ao aderir ao Sivisa/RS e cumprir as metas de produtividade, o município de Canela passa a se habilitar para receber repasses financeiros ampliados do Tesouro Estadual, por meio do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), que serão reinvestidos em equipamentos e capacitação da equipe local.
Orientações aos contribuintes
Para a adaptação ao novo sistema, os proprietários de estabelecimentos como restaurantes, farmácias, clínicas de saúde, salões de estética e indústrias de alimentos devem ficar atentos a alguns procedimentos:
Recadastramento digital: é importante verificar junto à Vigilância Sanitária Municipal se os dados da empresa já foram migrados. Em alguns casos, será necessário atualizar informações por meio do novo portal.
Classificação de risco: o Sivisa/RS adota a classificação por grau de risco (baixo, médio ou alto). Empresas classificadas como de baixo risco poderão obter dispensa de licenciamento ou licença automática, conforme a Portaria SES nº 192/2022.
Regularidade documental: documentos como o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), contratos de coleta de resíduos e certificados de limpeza de caixa d’água devem estar digitalizados, pois poderão ser solicitados para envio pelo sistema.
O novo sistema será implantado por meio do site oficial do Sivisa/RS, disponível em:
https://www.cevs.rs.gov.br/sivisa-rs?hl=pt-BR
Texto: Vanessa Ozório/Prefeitura de Canela
